Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (11), o Provimento nº 03/2012, assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que dispõe sobre regras para implantação de projeto piloto do Selo Eletrônico. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), visa substituir o uso de selos físicos nos cartórios extrajudiciais. A iniciativa deve garantir mais segurança ao trâmite notarial e registral, bem como auxiliar na redução de custos do Poder Judiciário.
Três cartórios de Goiânia participarão da experiência. O 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos; Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição e Tabelionato de Notas e 4º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos. A construção do software é uma das metas do Plano Estratégico da CGJGO, biênio 2011/2013. Após a implantação, o público poderá validar os serviços realizados por meio do site https://extrajudicial.tjgo.jus.br/selo. Os documentos receberão número de identificação eletrônico.
Fonte: TJGO
