CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 196/CGJ/2010

Acrescenta comarca ao Anexo I do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº. 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça,

Considerando que a Resolução nº 353, de 10 de setembro de 1999, determinou a instalação da Comarca de São João do Paraíso;

Considerando que a referida Comarca foi instalada em 19 de dezembro de 2009, conforme a Portaria 2.388, de 14 de dezembro de 2.009;

Considerando que as atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça serão exercidas, preferencialmente, de modo regionalizado, observando-se, para tanto, as especificações do Anexo I do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006;

PROVÊ:

Art. 1º O Anexo I de que trata o Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, passa a vigorar acrescido da Comarca de São João do Paraíso, incluída na “Região 6”, na forma do anexo deste Provimento.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de março de 2010.

(a) Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI
Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO
(de que trata o art. 1º do Provimento Nº. 196/CGJ/2010)

“ANEXO I
(de que trata o Provimento nº. 161/CGJ/2006)

REGIÃO 1

1. Belo Horizonte

REGIÃO 2

2. Barão de Cocais
3. Belo Vale
4. Betim
5. Bonfim
6. Brumadinho
7. Caeté
8. Congonhas
9. Conselheiro Lafaiete
10. Contagem
11. Divinópolis
12. Esmeraldas
13. Ibirité
14. Igarapé
15. Itabira
16. Itabirito
17. Itaguara
18. Itaúna
19. Jaboticatubas
20. João Monlevade
21. Lagoa Santa
22. Mariana
23. Mateus Leme
24. Matozinhos
25. Nova Lima
26. Nova Serrana
27. Ouro Branco
28. Ouro Preto
29. Pará de Minas
30. Paraopeba
31. Pedro Leopoldo
32. Rio Piracicaba
33. Ribeirão das Neves
34. Sabará
35. Santa Bárbara
36. Santa Luzia
37. Sete Lagoas
38. Vespasiano

REGIÃO 3

39. Abre Campo
40. Açucena
41. Além Paraíba
42. Alto Rio Doce
43. Barbacena
44. Barroso
45. Bicas
46. Carandaí
47. Carangola
48. Caratinga
49. Cataguases
50. Coronel Fabriciano
51. Divino
52. Entre Rios de Minas
53. Ervália
54. Espera Feliz
55. Eugenópolis
56. Guarani
57. Inhapim
58. Ipanema
59. Ipatinga
60. Jequeri
61. Juiz de Fora
62. Lajinha
63. Leopoldina
64. Lima Duarte
65. Manhuaçu
66. Manhumirim
67. Mar de Espanha
68. Matias Barbosa
69. Mercês
70. Mesquita
71. Miradouro
72. Miraí
73. Muriaé
74. Mutum
75. Palma
76. Piranga
77. Pirapetinga
78. Ponte Nova
79. Prados
80. Raul Soares
81. Resende Costa
82. Rio Casca
83. Rio Novo
84. Rio Pomba
85. Rio Preto
86. Santos Dumont
87. São João Nepomuceno
88. São João Del Rey
89. Senador Firmino
90. Tarumirim
91. Teixeiras
92. Timóteo
93. Tombos
94. Ubá
95. Viçosa
96. Visconde do Rio Branco

REGIÃO 4

97. Aiuruoca
98. Alfenas
99. Alpinópolis
100. Andradas
101. Andrelândia
102. Arcos
103. Areado
104. Baependi
105. Bambuí
106. Boa Esperança
107. Bom Sucesso
108. Borda da Mata
109. Botelhos
110. Brasópolis
111. Bueno Brandão
112. Cabo Verde
113. Cachoeira de Minas
114. Caldas
115. Camanducaia
116. Cambuí
117. Cambuquira
118. Campanha
119. Campestre
120. Campo Belo
121. Campos Gerais
122. Candeias
123. Carmo da Mata
124. Carmo de Minas
125. Carmo do Cajuru
126. Carmo do Rio Claro
127. Carmópolis de Minas
128. Cássia
129. Caxambu
130. Cláudio
131. Conceição do Rio Verde
132. Cristina
133. Cruzília
134. Elói Mendes
135. Extrema
136. Formiga
137. Guapé
138. Guaranésia
139. Guaxupé
140. Ibiraci
141. Itajubá
142. Itamogi
143. Itamonte
144. Itanhandu
145. Itapecerica
146. Itumirim
147. Jacuí
148. Jacutinga
149. Lambari
150. Lavras
151. Machado
152. Monte Santo de Minas
153. Monte Sião
154. Monte Belo
155. Muzambinho
156. Natércia
157. Nepomuceno
158. Nova Resende
159. Oliveira
160. Ouro Fino
161. Paraguaçu
162. Paraisópolis
163. Passa Tempo
164. Passa Quatro
165. Passos
166. Pedralva
167. Perdões
168. Piumhi
169. Poço Fundo
170. Poços de Caldas
171. Pouso Alegre
172. Pratápolis
173. Santa Rita de Caldas
174. Santa Rita do Sapucaí
175. Santo Antônio do Monte
176. São Lourenço
177. São Roque de Minas
178. São Gonçalo do Sapucaí
179. São Sebastião do Paraíso
180. Silvianópolis
181. Três Pontas
182. Três Corações
183. Varginha

REGIÃO 5

184. Abaeté
185. Araguari
186. Araxá
187. Arinos
188. Bom Despacho
189. Bonfinópolis de Minas
190. Buritis
191. Campina Verde
192. Campos Altos
193. Canápolis
194. Capinópolis
195. Carmo do Paranaíba
196. Conceição das Alagoas
197. Conquista
198. Coromandel
199. Dores do Indaiá
200. Estrela do Sul
201. Frutal
202. Ibiá
203. Iguatama
204. Itapajipe
205. Ituiutaba
206. Iturama
207. João Pinheiro
208. Lagoa da Prata
209. Luz
210. Martinho Campos
211. Monte Alegre de Minas
212. Monte Carmelo
213. Morada Nova de Minas
214. Nova Ponte
215. Paracatu
216. Patos de Minas
217. Patrocínio
218. Perdizes
219. Pitangui
220. Pompéu
221. Prata
222. Presidente Olegário
223. Rio Paranaíba
224. Sacramento
225. Santa Vitória
226. São Gotardo
227. Tiros
228. Três Marias
229. Tupaciguara
230. Uberaba
231. Uberlândia
232. Unaí
233. Vazante

REGIÃO 6

234. Águas Formosas
235. Aimorés
236. Almenara
237. Alvinópolis
238. Araçuaí
239. Bocaiúva
240. Brasília de Minas
241. Buenópolis
242. Capelinha
243. Carlos Chagas
244. Conceição do Mato Dentro
245. Conselheiro Pena
246. Coração de Jesus
247. Corinto
248. Curvelo
249. Diamantina
250. Espinosa
251. Ferros
252. Francisco Sá
253. Galiléia
254. Governador Valadares
255. Grão Mogol
256. Guanhães
257. Itamarandiba
258. Itambacuri
259. Itanhomi
260. Jacinto
261. Janaúba
262. Januária
263. Jequitinhonha
264. Malacacheta
265. Manga
266. Mantena
267. Medina
268. Minas Novas
269. Montalvânia
270. Monte Azul
271. Montes Claros
272. Nanuque
273. Nova Era
274. Novo Cruzeiro
275. Peçanha
276. Pedra Azul
277. Pirapora
278. Porterinha
279. Resplendor
280. Rio Pardo de Minas
281. Rio Vermelho
282. Sabinópolis
283. Salinas
284. Santa Maria do Suaçuí
285. São Francisco
286. São João Evangelista
287. São Domingos do Prata
288. São João da Ponte
289. São João do Paraíso
290. São Romão
291. Serro
292. Taiobeiras
293. Teófilo Otoni
294. Turmalina
295. Várzea da Palma
296. Virginópolis

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG