Provimento 103/2020 CNJ dispõe sobre Autorização Eletrônica de Viagem pelo e-notariado

Giovanna

6 anos atrás

Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 103/20 do CNJ que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes pela plataforma e-notariado.

Posts relacionados

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

TJ-MG reconhece paternidade socioafetiva

América Latina diante do desafio de avançar para casamento igualitário