O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Marcelo Milagres, também foi um dos palestrantes convidados do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023, realizado nos dias 15 e 16 de dezembro pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte.
O magistrado é um dos juristas que integram a Comissão, instituída pelo Senado federal, para atualização do Código Civil brasileiro.
Com a palestra “Propostas de Atualização do Código Civil e o Direito das Coisas”, o desembargador Marcelo Milagres discorreu sobre o trabalho da Comissão, o Direito das Coisas, citou o Marco das Garantias e trouxe reflexões para a plateia que o assistia com atenção, sobretudo os oficiais de cartórios de registro civil com atribuição notarial.
E o desembargador alerta para a importância do tema. “Nós já temos uma lei atual, a Lei 14.711, que trata da reforma das garantias. Eu vim aqui tratar hoje das questões envolvendo tanto propriedade, formas de constituição do direito de propriedade, tratar aqui da posse e também das garantias. Um destaque maior, claro, é para os notários. Em razão de quê? Do enfoque nos contratos e da causa dos direitos reais. Esse é um tema importantíssimo”, ressalta.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
