A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma segunda nacionalidade, de forma não requerida, em virtude de casamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa evitar uma situação que, segundo ele, tem sido recorrente. Ela ocorre quando um brasileiro casa-se com outro que possui dupla nacionalidade, sendo que a segunda nacionaliza automaticamente o cônjuge, mesmo sem este a requerer.
Como não há previsão constitucional para essa situação, a pessoa que recebe a nova nacionalidade pode perder a brasileira.
Para Rossi, a situação acaba prejudicando o cônjuge que não tem o desejo de romper os laços com o Brasil. “Nesse caso, o objetivo não é romper laços com a nação brasileira, mas apenas adequar as suas condições de vida para compatibilizá-las à realidade do país estrangeiro em que passará a viver, por decorrência do novo vínculo familiar”, disse.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
