Proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) prevê a subdivisão das sete serventias existentes em Cuiabá que acumulam os serviços de tabeliãs e oficiais de registros. Pela nova composição sugerindo a descentralização, a capital passará a ter 16 serventias. O tema foi discutido nesta segunda-feira (17/9) durante audiência pública realizada no Fórum Desembargador José Vidal.
“Decidimos realizar audiências públicas nas Entrâncias Especiais (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) para ouvir os interessados em dar sua contribuição”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, ao apresentar a proposta do órgão. O corregedor frisou que as nove serventias serão criadas, mas a cumulação das sete serventias já existentes será respeitada até que ocorra a vacância de cada uma delas.
Vidal lembrou que o projeto de lei a ser elaborado tem como pauta principal a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Foro Extrajudicial à população. Esta é a primeira vez, que se tem notícia, que uma audiência pública é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Momento único – “Em 41 anos atuando nessa área, nunca pensei que fosse ver isso: a realização de uma audiência para ouvir os cartorários e a sociedade interessada no assunto”, disse a vice-presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Nilzete Avolinsque. “As audiências são um momento único onde todos os presentes podem apresentar suas propostas”, completou a presidente da entidade Niuara Ribeiro Roberto Borges.
A subdivisão está sendo proposta com base nos fatores econômicos, territorial e social, já que a estrutura e composição estão em vigência há 25 anos. Por exemplo, na Capital entre 1991 e 2010 o número de habitantes cresceu 36,81%, passando de 402.813 para 551.098 moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro dado mostra que a quantidade de partos aumentou 14,5% entre os anos de 2009 e 2011, saindo de 13.592 para 15.563, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Mais fluidez – Para o presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Roberto Peron, a subdivisão dos cartórios dará mais fluidez às demandas do setor do comércio e serviços e do cidadão. “Costumo dizer que em um ambiente de negócio, muitas vezes o tempo é mais importante do que o custo”, afirmou Peron, que também é vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).
Pela proposta da Corregedoria, Cuiabá passará a ter cinco Tabelionatos de Notas (cinco novos), três Tabelionatos de Protesto de Títulos Mercantis (dois novos), seis Cartórios de Ofício de Registro de Imóveis (dois novos), um Cartório de Oficio de Registro de Títulos e Documentos do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e mantém cumulativamente o Tabelionato de Notas e Cartório de Ofício de Pessoas Naturais.
A audiência pública contou com as presenças do desembargador Guiomar Borges, promotor Luis Scalopp, diretor do Foro de Cuiabá Adilson Polegato de Freitas, o diretor da OAB-MT, Ricardo Turbino Neves, juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto da Silva Filho, juízes Aristel Vilela, Adalto dos Santos Reis e José Arimatea e a procuradora do Município de Cuiabá, Tatiane Monteiro.
Fonte: TJMT
