Brasília – A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal faz audiência pública hoje (16), às 14 horas, para ouvir as mães que não registraram a paternidade de seus filhos nos cartórios de Registro Civil do DF (Lei 8.560/92).
Segundo o Ministério Público, 870 mães foram notificadas para fazer a averiguação de paternidade. As mães que receberam a notificação terão que declarar nome e qualificação do suposto pai de seus filhos e devem apresentar carteira de identidade e certidão de nascimento do menor. O suposto pai será ouvido pela Promotoria de Justiça e em caso de dúvida sobre a paternidade, será feito o exame pericial (DNA).
Caso não haja acordo entre as partes, o Ministério Público poderá propor uma ação de investigação de paternidade juntamente com pensão alimentícia. Caso a paternidade seja reconhecida, um acordo poderá ser firmado, com homologação posterior pelo juízo da Vara de Registros Públicos.
Fonte: Agência Brasil