O Projeto “To Legal” – Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil, idealizado pela Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte, retoma e amplia suas atividades em todo o ano de 2009. Inspirado na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo propiciar gratuitamente o registro civil de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteiras de Identidade, de Trabalho e Previdência Social, bem como título de eleitor aos adolescentes em conflito com a lei, especialmente para aqueles que cumprem medida sócio-educativa de internação.
Este ano, o Tô Legal incluirá o alistamento militar que será realizado sem a necessidade do adolescente interno comparecer à Junta Militar. Segundo a juíza titular da Vara de Atos Infracionais, Valéria da Silva Rodrigues, a iniciativa vai racionalizar o gasto público. “Dispensará o uso de viaturas e escolta para transportar os jovens até a Junta Militar, evitando a possibilidade de fugas e resgates durante o trajeto”, acrescenta.
Outra inovação trazida pelo Projeto em 2009 consiste na ampliação do número de adolescentes atendidos, já que cidades da região metropolitana, a exemplo de Justinópolis, poderão receber os serviços oferecidos.
Mutirão
Durante o período de 17 a 21 de novembro, o projeto “Tô Legal- Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil” gerou a expedição de 1.643 documentos. Foram expedidos 530 unidades de carteiras de identidade, 503 carteiras de trabalho, 277 CPFs, 201 títulos de eleitor e 132 unidades de certidões de nascimento. A juíza Valéria Rodrigues lembra que interessados em receber mais informações sobre o Projeto deverão enviar as solicitações para o e-mail projetos.parcerias@tjmg.jus.br.
Fonte: TJMG