A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8219/14, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para determinar que a adoção de uma criança ou adolescente só seja concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar.
Segundo o autor, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), “a medida tem o objetivo de complementar a lei em vigor e oferecer uma oportunidade de preservação dos laços familiares originais”. Atualmente o ECA condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família natural.
“O processo de adoção também deve ser condicionado à tentativa de reinserir a criança abandonada ou já tutelada por família substituta no convívio da família natural”, afirma Valadares.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara