A partir desta terça-feira (17/4), já está disponível nos 21 cartórios de Registro Civil da capital baiana o formulário de cadastro do Projeto Pai Presente.

Através deste formulário, que integra o Sistema de Cadastro de Certidão (SCC), a mãe pode indicar o suposto pai da criança no ato do registro de nascimento, com imediato pré-agendamento de audiência de reconhecimento de paternidade para uma data posterior.

Esses dados, que serão encaminhados diretamente ao Cadastro do Pai Presente, possibilitam que o processo de reconhecimento de paternidade seja iniciado imediatamente após o registro da criança.

Segundo a juíza corregedora Maria Helena Lordelo, coordenadora do projeto, um dos principais objetivos é evitar que as crianças cresçam sem o reconhecimento legal de seus pais.

“O Censo Escolar de 2009 identificou mais de 45 mil estudantes em Salvador sem registro paterno. Com a implantação do formulário, esperamos que as crianças não cheguem até a escola sem o reconhecimento”, declarou a corregedora.

Nova Etapa
A campanha do Projeto Pai Presente entrou, nesta terça-feira (17/4), na sua quinta etapa.

Assistidos por juízes, conciliadores realizaram 120 audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade no Fórum das Famílias, em Nazaré.

Destas audiências, 29 fizeram a abertura de resultados de exames de DNA, com material colhido na etapa anterior do projeto.

Os testes foram realizados pelo laboratório do Centro de Diagnóstico (CDG) do Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC), parceiro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia há três anos.

Segundo a coordenadora do projeto, a juíza corregedora Maria Helena Lordelo, a expectativa é que exista um aumento do número de audiências.

“Nós levamos o projeto para 14 escolas em Pau da Lima, após a solicitação de uma das escolas deste bairro. Este mês, visitaremos escolas no bairro da Liberdade. Além disso, com a implantação do formulário nos cartórios de Registro Civil, esperamos um possível aumento dos processos de reconhecimento paterno”, informou a magistrada.

Para a estudante Thaís Santos, 18 anos, que participou hoje de audiência com abertura de resultados de DNA para o reconhecimento de paternidade de sua filha recém-nascida, o registro do genitor é importante para a criança.

“Eu espero que ele não somente reconheça a paternidade, mas participe da criação também. Toda criança merece ser reconhecida e criada pelos pais”, conclui a estudante.

Fernando André, 23 anos, técnico de informática, foi indicado como pai em outro processo, e aguardava na fila para o colhimento das amostras de sangue e posterior realização do exame de DNA. “Caso o resultado seja positivo, pretendo registrar ele e participar da criação também”, afirmou o técnico.

O Projeto Pai Presente acontece por tempo indeterminado, e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Instituído pelo Provimento 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto tem como objetivo identificar a paternidade e garantir que os pais assumam suas responsabilidades na formação dos valores e do caráter, e no desenvolvimento saudável do indivíduo.

 

Fonte: TJBA