Texto, aprovado na CCJ do Senado, prevê criação da guarda compartilhada
O jornalista mineiro Rodrigo Dias, 42, pai de um menino de 11, está comemorando o que ele considera “a proximidade do final da novela da guarda compartilhada dos filhos”.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou anteontem um projeto do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), que possibilita a divisão de guarda entre pai e mãe.
Na prática, significa que os pais passam a compartilhar não só o tempo com a criança, mas também o poder de decisão sobre a formação dela, e os direitos e deveres em seu cotidiano.
O projeto agora tem de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula. Rodrigo, que lutou nove anos pela guarda do filho, se orgulha de ter sido o mentor da proposta apresentada por Tilden.
“Ele usou a capacidade legislativa, mas a idéia é minha. Eu me sinto o padrinho do projeto”, diverte-se o jornalista, que em suas articulações chegou a fundar um site (www.paisparasemprebrasil.org), hoje com mil freqüentadores.
Rodrigo conta que, apesar de ter ganho, em 2002, a guarda única do filho, fez um acordo com a mãe do menino. Fica com ele às terças-feiras, quintas e em fins-de-semana alternados. “Se antes, quando a guarda estava com a mãe, meu filho quisesse me mostrar um brinquedo novo, e não fosse na visita quinzenal, a mãe tinha de autorizar”, afirma.
O advogado de família Antônio Ivo Aidar explica que, na ausência da lei, a guarda compartilhada tem sido admitida pela jurisprudência. “Existem tantos processos julgados do mesmo assunto que os acórdãos tomaram força de lei”, diz.
Casos como o de Rodrigo são submetidos a uma comissão oficial (de psicólogos, educadores), que decide com quem a criança vai ficar, ou se vai haver compartilhamento.
O problema é que não são todos os segmentos da sociedade que têm acesso a esse procedimento. De acordo com o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), “em áreas muito carentes, ou conservadoras, nem sempre é possível estabelecer uma comissão capaz de avaliar o processo”.
Daí a necessidade da lei. “O que fizemos foi dar uma configuração para que os juízes pudessem determinar se é da conveniência do menor”, diz. Pessoalmente, o senador defende a aplicação da lei apenas em “casos excepcionais”.
“A criança não pode ficar com o pai e a mãe ao mesmo tempo”, opina. A idéia de compartilhar a guarda dos filhos divide a opinião de especialistas em direito de família e psicólogos que lidam na área de educação.
Para Antônio Ivo Aidar, não é bom a criança ficar “sem teto definido”. “Ela perde o foco, o eixo”, acredita. A psicóloga Rosely Sayão discorda. “As crianças hoje não têm lar, e sim casa. É até mais interessante que se formalize um espaço para elas na casa do pai, já que muitas não têm um canto próprio ali.”
O fotógrafo Paulo Habl bem que tentou. Ele deixou uma vida de 10 anos em Londres a fim de aproximar-se do filho em Brasília, para onde sua ex-mulher migrou depois da separação. Passou a morar a cinco minutos do menino, mas, mesmo assim, não conseguia visitá-lo quando queria.
Depois de enfrentar a “postura arcaica do Judiciário”, ele desistiu. “Percebi que meu filho sofreria menos com a minha ausência do que num palco de disputas”, conta ele, no site www.pailegal.net.
Fonte: Folha de São Paulo