Em uma ação conjunta e inédita, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ Minas) e a Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) promoveram o I Seminário de Direito Notarial e Registral, que aconteceu no dia 20 de março, na cidade de Montes Claros, no norte do Estado.
Cerca de 50 Oficiais e funcionários dos cartórios de todas as especialidades compareceram ao evento para participarem da plenária principal e das plenárias separadas por especialidades. O uso das novas tecnologias no meio notarial e registral foi o tema central abordado durante o Seminário.
O advogado e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, foi um dos palestrantes do encontro, que abordou o tema “Práticas cartorárias para o meio eletrônico”.
Já as ameaças e desafios da classe foram abordados pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, e pela presidente do IRTDPJ Minas, Vanuza Arruda. O presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Dias Andrade, não pôde comparecer ao Seminário, mas enviou sua mensagem aos participantes. “Apoiamos e incentivamos os colegas a exporem, de forma direta e objetiva, os seus anseios, suas reivindicações e propostas para o desenvolvimento das nossas atividades e para a defesa e a consolidação de nossas prerrogativas constitucionais. Este seminário, evento que se multiplicará por todas as regiões da nossa Minas Gerais, tem esse objetivo, além das discussões e debates técnicos, de mobilizar a categoria e de inocular esse sentimento de que nós somos os atores principais deste processo de mudanças que queremos, que somos nós, e ninguém mais, os maiores defensores de nossas causas e lutas”, disse Andrade em seu comunicado.
O presidente do Recivil e a presidente do IRTDPJ Minas falaram sobre as ameaças
e desafios da classe durante o I Seminário de Direito Notarial e Registral
Segundo o presidente do Recivil, houve uma evolução muito grande do registro civil, que era considerado o “patinho feio” dos cartórios e hoje está crescendo. Paulo Risso lembrou os tempos em que lutou para a aprovação da Lei 15.424/04, que garantiu a continuidade da prestação dos serviços pelos cartórios de Registro Civil, após o estabelecimento da gratuidade dos atos.
Paulo Risso ainda enfatizou a importância da união da classe na luta contra os projetos contra os cartorários. “A nossa maior satisfação é ter uma classe coesa e unida com a causa. Temos que lutar por todas as especialidades para que juntas possamos lutar pela classe como um todo”, disse. Ele ainda falou sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o que garante fé pública à Declaração de Nascido Vivo. “As propostas são quase todas voltadas para a gratuidade dos nossos serviços, e vem mais por aí”, alertou.
A união da classe também foi abordada pela presidente do IRTDPJ Minas. Segundo Vanuza Arruda, as entidades estão unidas e discutindo projetos em conjunto. “É bonito o governo falar que cartório dá dinheiro, mas não fala do suporte e das orientações que o cartório oferece às pessoas. Esse trabalho o governo não enxerga, por isso é importante o trabalho das entidades. Esses encontros são importantes para conseguirmos reunir todos para que atentem aos trabalhos institucionais que temos feito”, disse.
Cerca de 50 participantes estiveram em Montes Claros para
acompanhar o projeto inédito promovido por três entidades mineiras
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