A Câmara analisa o Projeto de Lei 3712/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que institui o programa Brasileirinhos Amigos do Verde. O objetivo é incentivar os municípios a adotar medidas de preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no seu território.
Conforme a proposta, as mudas serão doadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89.
Segundo o autor da proposta, a arborização das cidades gera melhorias como o controle do clima, da poluição sonora e a renovação do ar. “As áreas verdes têm um potencial muito maior como instrumentos de melhoria de qualidade do ambiente do que aquele que estamos acostumados a perceber”, disse.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados pelo deputado, 1,3 bilhão de árvores foram destruídas de agosto de 2003 a agosto de 2004.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3712/2012
Fonte: Agência Câmara