A Câmara analisa o Projeto de Lei 4302/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que veta o reconhecimento da chamada “união poliafetiva”, formada por mais de dois conviventes. O parlamentar argumenta que muitos cartórios do País já vêm autorizando ilegalmente essa prática.
“Estão instituindo a poligamia na surdina neste País. Por isso, apresentei este projeto que altera o artigo 1° da Lei 9.278/96, da união estável, para vedar o reconhecimento da união formada por mais de dois conviventes. Reconhecer a poligamia no Brasil seria um atentado contra a família tradicional, em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”, afirmou Vinicius Carvalho.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho solicitou apoio à sua proposta. “Peço aos meus pares que, assim como eu, defendem a família, que façam esse projeto alcançar o seu objetivo, impedindo a poligamia de ser instaurada e difundida neste País”, disse.
A proposta teve o apoio do deputado Alan Rick (PRB-AC), da Frente Parlamentar em Defesa da Família: “A Constituição define a família em seu artigo 226, contradizendo esse novo formato de união que estão querendo impor à sociedade”, ressaltou.
Tramitação
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara