A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/2) a realização de uma audiência pública no dia 21 de março para debater o PL (Projeto de Lei) 281/05 que prevê a prorrogação da duração da licença-maternidade para seis meses – atualmente são quatro. O programa, que se chamará Empresa Cidadã, proporá incentivos fiscais a empresas que aderirem a medida.
De acordo com a assessoria do Senado, o projeto, da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), tem como objetivo corrigir uma distorção. “Os programa sociais de saúde pública sempre informam sobre a importância da amamentação e incentivam as mulheres a amamentarem os filhos até os seis meses de idade. No entanto, a legislação não permite que as mães trabalhadoras fiquem com seus filhos durante todo esse período”, afirmou a senadora.
Segundo a parlamentar, o amamentar por seis meses estabelece laços afetivos do bebê com a mãe, o que vai possibilitar que a criança seja mais saudável, evitando, inclusive doenças cardíacas e alguns tipos de câncer.
Para Patrícia, o investimento na primeira fase da infância contribui para que o país economize mais tarde em projetos sociais. A senadora cita como exemplo o gasto de cerca de R$ 300 milhões a cada ano com tratamentos de doenças respiratórias – enfermidades que, segundo ela, poderiam ser evitadas com a amamentação.
Para debater o tema serão convidados representantes da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da CNC (Confederação Nacional do Comércio) da Fersol e da Nestlé. Outra audiência pública deverá ser agendada para que o assunto seja discutido com representantes dos trabalhadores e da área de saúde.