O projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” é uma parceira entre o Recivil, o DEPEN e a Anoreg-BR. Ele tem como modelo o projeto mineiro “Resgatando a Cidadania”, elaborado pelo Recivil, e que em dois anos, só em Minas Gerais, documentou mais de 25 mil detentos.
O projeto mineiro chamou a atenção do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Recivil e a Anoreg-BR para a expansão da iniciativa em todo o país.
O objetivo do projeto é documentar os presos de todos os estados da federação. Um levantamento recente do DEPEN demonstrou que apenas 6% das pessoas privadas de liberdade no país possuem documentação física, o que dificulta a identificação dos presos e a inclusão dessas pessoas no processo de ressocialização e nas políticas para os egressos.
De acordo com a coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Andréa Paixão, que foi a mentora do projeto mineiro e é coautora do projeto nacional, a iniciativa não visa apenas o benefício das pessoas privadas de liberdade, mas de toda a sociedade. “Infelizmente no nosso país o índice de reincidência ao crime é grande e a ligação deste índice com o processo de ressocialização dos presos é direta. Auxiliar na inclusão social destas pessoas é uma forma de garantir a cidadania delas e também de melhorar a segurança da sociedade”, explicou Andréa.
O projeto teve início em Junho de 2015 no Distrito Federal. O primeiro mutirão de documentação foi realizado no presídio feminino do Gama, localizado em Brasília- DF. Nos meses seguintes o Recivil visitou mais seis capitais, e realizou etapas nas cidades de Goiânia-GO, Porto Alegre- RS, Aracaju- SE, João Pessoa-PB, Curitiba-PR e São Paulo-SP. Até o momento já foram solicitadas 3.957 certidões de nascimento e/ou casamento.
Entre as beneficiadas está Sue-Ellen, 31 anos, presa há seis, que já pode concretizar seu plano de conseguir o beneficio do sistema semiaberto e trabalhar fora da Penitenciária Feminina do Gama, no Distrito Federal, graças à documentação conseguida através do projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”, executado pelo Recivil entre os dias 16 e 19 de junho de 2015. A jovem está entre as 800 presas daquela unidade atendidas pelo Recivil durante os quatro dias de mutirão de documentação.
“Sem a documentação eu não tenho como trabalhar no semiaberto. Estou morrendo de vontade de que isso chegue logo para eu poder pisar lá fora e ver minha filha de novo. Quero lutar para que ela tenha um futuro melhor e não venha parar num lugar desses. O que mais me dói é a saudade, mas este lugar me transformou numa mãe melhor e numa filha melhor”, declarou Sue-Ellen.
De acordo com a delegada responsável pela penitenciária, Deusenita Pereira Martins, a falta da documentação é um dos empecilhos para o acesso das presas ao regime semiaberto e a cursos profissionalizantes. “Sempre que uma interna sofre a progressão da pena e pode passar para o regime semiaberto procuramos organizar a documentação necessária. Mas isso nem sempre é possível porque grande parte das internas não tem os documentos”, declarou Deusenita.
Atrás desta inclusão social está também a detenta do DF, Adriana Santana Fernandes. Sem documento algum e sem contato com a família, a ex-moradora de rua desconhece onde nasceu e se foi registrada. Há cinco anos presa por roubo, Adriana ganhou a progressão da pena para o regime semiaberto com direito a trabalho externo, mas não consegue usufruir do benefício pela falta da documentação necessária. De acordo com a delegada, sempre que chega a vez de Adriana ganhar um trabalho externo, ela é reencaminhada para o final da fila.
“A única certeza que tenho é de que me chamo Adriana Santana Fernandes. Meu pai morreu e minha mãe me abandonou quando criança. Eu quero conseguir meus documentos para eu poder trabalhar e ser alguém na vida. Eu não tenho ninguém, eu não recebo visita. Eu dependo de vocês porque não tenho ninguém pra correr atrás lá fora pra mim”, contou a interna.
Para o superintendente de reintegração social e cidadania de Goiânia, Fabrício Bonfim, a iniciativa foi indicada pelo DEPEN em boa hora. “Vindo do Departamento Penitenciário Nacional, o projeto se torna uma orientação nacional para a documentação dos presos. É uma oportunidade única. Com a participação efetiva do Recivil eliminamos a burocracia e ganhamos em agilidade e facilidade”, declarou Bonfim.
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Fonte: Departamento de Comunicação Recivil