Minuta do documento está no portal www.tjmg.gov.br
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais divulgou no último mês de agosto minuta do projeto de codificação do TJMG – CGJ que consolida normas e procedimentos.
O projeto visa consolidar o grande volume de orientações e normas editadas pela Corregedoria ao longo dos anos, em atos numerosos e esparsos. O objetivo é racionalizar e facilitar a consulta. O novo provimento trará também normas referentes a matérias ainda não regulamentadas em atos específicos, mas que já foram objeto de orientações sem conteúdo normativo ou que foram sedimentadas pela praxe.
Conforme explica o chefe de Gabinete do Corregedor, Roberto Brant: “Por exemplo, o Provimento 01/2003 trata da destruição de objetos, o Provimento 147/2006 traz o Plano de Ações, o aviso 43/2004 padroniza procedimentos a serem adotados pelos juízes da Infância e da Juventude. A partir da publicação do provimento que traz o Projeto de Codificação todas as normas vão estar reunidas em um só documento.”
Ele explica que as sugestões recebidas serão analisadas e mesmo que não possam ser contempladas neste momento, poderão ser utilizadas em medidas futuras da Corregedoria.