A Câmara analisa o Projeto de Lei 5511/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que institui auxílio financeiro para a adoção de crianças e adolescentes irmãos. Para receber o auxílio, o adotante deverá apresentar requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Pelo projeto, o auxílio será de um salário mínimo para adoção de dois irmãos; de dois salários mínimos para três irmãos; e de três salários mínimos para quatro irmãos. O benefício deverá perdurar até a maioridade (21 anos), podendo ser prorrogado até os 24 anos, se comprovadas matrícula e freqüência em curso de nível superior. As despesas decorrentes, pela proposta, correrão por conta do ministério.
Adaptação mais rápida
Para Solange Almeida, está comprovado que a capacidade de integração com a nova família é muito maior no caso das crianças serem irmãs. “Estar juntos lhes dá segurança para construir o seu lugar na dinâmica familiar; a chegada de um grupo de irmãos adotados em sua nova família não é a mesma de uma criança apenas, por vezes assustada com o novo mundo desconhecido”, diz a deputada, acrescentando que a adoção conjunta de irmãos proporciona uma adaptação mais rápida e fácil.
O auxílio financeiro, prevê Solange Almeida, vai incentivar as pessoas a adotar irmãos, o que muitas vezes não fazem por dificuldades financeiras. “Vamos reduzir o número de crianças e adolescentes em internatos e orfanatos, onde as possibilidades de receber carinho e afeto são poucas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-5511/2009
Fonte: Agência Câmara
