Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2982/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que aumenta de 30 para 90 dias o prazo para que os dependentes possam requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão no caso de morte do trabalhador ou aposentado. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefício da Previdência Social.
O deputado afirmou que o prazo de 30 dias, retroativo à data da morte do segurado, é muito curto para um momento tão sensível na vida de qualquer pessoa. “Em muitas situações, o próprio beneficiário desconhece a legislação ou não sabe de seus direitos”, disse Ratinho Junior.
Equilíbrio
O projeto, completou o deputado, pretende restabelecer um equilíbrio entre o sistema e o pensionista. “Ao ampliar o prazo para 90 dias, sem qualquer prejuízo financeiro para o beneficiário, faz-se uma ação humanitária, porém de grande relevância social, pois permite a ele procurar seus direitos sem a pressão do tempo associada ao luto”, disse.
Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto será votado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-2982/2008
Fonte: Agência Câmara