Um juiz federal dos Estados Unidos revogou, nesta quarta-feira, uma proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado do Texas – no último veredicto a considerar a medida inconstitucional.
A decisão, contudo, não significa que os casais homossexuais do Texas poderão se casar imediatamente. Isto porque os juízes determinaram que a execução da ordem depende de uma apelação.
O juiz Orlando García determinou que a proibição não tem uma "relação lógica com um propósito governamental legítimo" e viola a garantia constitucional de proteção igualitária perante a lei.
"A proteção igualitária está no centro do nosso sistema legal e é essencial para a existência de uma sociedade livre", escreveu Garcia em um documento de 48 páginas.
O governador texano, Rick Perry, criticou imediatamente a decisão e prometeu "lutar pelos direitos das leis de auto-determinação" do estado do Texas".
"Os texanos falaram em alto e bom som ao votarem majoritariamente pela definição de casamento em nossa Constituição como a união entre um homem e uma mulher, e não é papel do governo federal anular a vontade dos cidadãos", afirmou.
A decisão chega no momento em que o estado de Michigan defende em um tribunal a proibição do casamento gay.
Cortes federais dos estados de Virgínia, Utah, Oklahoma, Ohio e Kentucky se pronunciaram recentemente a favor do casamento entre casais do mesmo sexo, assim como a Suprema Corte do Novo México.
O veredicto ocorre após uma decisão histórica da Suprema Corte, em junho de 2013, que afirmou que os casais de mesmo sexo têm direito aos mesmos benefícios e proteções que os casais heterossexuais.
Cerca de 30 estados proíbem o casamento homossexual, mas a união já é permitida em outros 17 – entre eles a capital federal.
Fonte: Estado de Minas
