Em debate no “Fórum”, a unificação dos concursos para cartórios. O presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacelar, e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul, Marcelino Oliveira, falam do funcionamento dos cartórios em todo o país. A TV Justiça apresenta versão inédita do programa neste sexta-feira, às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.

Para o presidente do SINOREG, “com a Internet, melhorou muito a eficiência dos cartórios”. Rogério Portugal Bacelar observa que “nem todos são informatizados. É o caso de cidades de cinco a dez mil habitantes, a imensa maioria do nosso país. Alguns deles têm dificuldades até de receita”.

Marcelino Oliveira reclama de alguns obstáculos para melhorar a eficiência dos serviços de cartórios, como a dificuldade de alguns estados em compartilhar um banco de dados criado em São Paulo com a relação de todos os títulos protestados. “O Rio Grande do Sul teve dificuldades porque não conseguia autorização da Corregedoria Nacional de Justiça”, expõe Marcelino.

O presidente da ANOREG diz que “levaram seis anos para regulamentar a profissão de notários e registradores” que, desde a Constituição de 1988, exige concurso público. E agora, segundo Bacelar, “estão tirando gente de 30 anos na casa para substituição por concursados. É um desserviço porque estão tirando gente capacitada”. Ele defende que a Justiça deve analisar caso a caso porque notários e registradores foram efetivados nos cargos pelo próprio Poder Judiciário depois de 1988, mas agora o Conselho Nacional de Justiça anulou essa efetivação”, sacrificando profissionais capacitados e legítimos.

O programa “Fórum” tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: Site do Supremo Tribunal Federal – 26/06/2009.