A Constituição Federal determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. E a lei garante direitos até mesmo após a morte. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são essas garantias legais e como tratar das questões jurídicas que podem surgir após a morte.
Quem fala sobre o tema é o advogado civilista Sérgio Leão, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). O superintendente de Polícia Judiciária de Minas Gerais Jefferson Botelho também participa do programa. Ele é delegado geral de Polícia Civil e conta o que acontece quando um corpo não é identificado, a fim de preservar as provas.
Exibições:
Inédito: 24/9, às 21h30.
Reapresentações: 26/9, às 10h; 27/9, às 7h30; 28/9, às 7h; e 30/9, às 11h.
Fonte: TV Justiça