O Projeto de Lei Nº 18.324/2009, que prevê a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, foi aprovado nesta terça-feira à noite, na Assembleia Legislativa, sem precisar ser votado pelo plenário. Depois de muito debate, ele foi aprovado por consenso.
"O projeto foi aprovado por unanimidade e aclamação, com direito de escolha e fundo de compensação", disse o líder do governo Zé Neto (PT) em entrevista ao Bahia Notícias. A mudança pode resolver os graves problemas de atendimento de alguns cartórios.
Eles passarão do Tribunal de Justiça para a iniciativa privada, mas haverá um Fundo de Compensação para ajudar a manter cartórios deficitários, que em geral ficam em cidades pequenas. O dinheiro sairá dos cartórios mais rentáveis.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PTD), ligou para a presidente do TJ, Telma Brito, para dizer que o projeto seria aprovado e que "não é nada pessoal, não é nada contra o Poder Judiciário, mas essa Casa vota politicamente".
Os atuais donos de cartórios podem decidir se manter no serviço público ou virar empresários. Eles terão até 31 de dezembro para fazer sua escolha. A transição será organizada pelo TJ.
Fonte: A Região/ BA