O projeto de lei que trata, entre outras questões, da privatização dos cartórios, foi tema de audiência pública hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa, em que esteve presente o desembargador José Cícero Landin Neto, representando a presidente Silvia Zarif.
Convocada pelo deputado Heraldo Rocha, a audiência pública reuniu a presidente do Sinpojud, Maria José, o representante dos titulares dos cartórios, Edem Márcio, e os deputados Carlos Gaban e Gildásio Penedo.
O deputado disse que o propósito da audiência é promover amplo debate sobre o assunto entre os parlamentares. “Este projeto de lei é do Tribunal, um poder independente e com relação harmônica com a Assembleia, mas precisa ser debatido, pois envolve servidores e toda a sociedade”, argumenta Heraldo Rocha.
O período para apresentação das emendas vai até quinta-feira (29), mas poderá ser prorrogado, disse o deputado, que pretende solicitar dos seus colegas a ampliação do prazo. No projeto de lei, que atende a uma determinação constitucional e do CNJ, o Tribunal de Justiça propõe que a privatização dos cartórios se dê parcialmente.
Fonte: TJBA