O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, publicou nesta quinta-feira no Diário da Justiça, portaria que constitui a Comissão para a realização do Concurso Público de provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre.
A Comissão é composta pelos membros: Desembargador Samoel Evangelista, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Desembargador Arquilau de Castro Melo, Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Vanda Denir Milani Nogueira, representante do Ministério Público do Estado do Acre; Élia Castelo da Silva, representante da OAB, Seccional Acre; Paulo Francisco Coimbra Pedra, representante do Serviço Notarial; e, Carlos Henrique dos Santos Pereira, representante do Serviço de Registro.
Cabe aos membros da comissão, acompanhar todo o processo de início, desenvolvimento e conclusão do certame.
Abaixo, a íntegra da portaria.
PORTARIA N.º 1672/2006
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995,
Considerando os dispositivos do art. 28 da Resolução nº 11/2006, do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, publicada no Diário da Justiça nº 3.298, de 25 de agosto de 2006;
Considerando o conteúdo do Processo Administrativo tipo “P” nº 2006.001389-2, em trâmite na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
RESOLVE:
Constituir Comissão para a realização do Concurso Público de provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, composta pelos membros: Desembargador Samoel Evangelista, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Desembargador Arquilau de Castro Melo, Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Vanda Denir Milani Nogueira, representante do Ministério Público do Estado do Acre; Élia Castelo da Silva, representante da OAB, Seccional Acre; Paulo Francisco Coimbra Pedra, representante do Serviço Notarial; e, Carlos Henrique dos Santos Pereira, representante do Serviço de Registro, que acompanharão todo o processo de início, desenvolvimento e conclusão do certame.
Publique-se.
Rio Branco, 24 de outubro de 2006
Des. Samoel Evangelista
Presidente
Fonte: Anoreg-BR