Presidente do TJ-SP quer incentivar protestos em cartório e conciliação 

Paulista de Jundiaí, o desembargador José Renato Nalini, 68 anos, terá apenas mais dois anos de trabalho pela frente. Nesse período, antes da aposentadoria compulsória, estará à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país. O novo presidente, eleito no início de dezembro com mais da metade dos votos, assume hoje a função com o objetivo de resolver um problema crônico: o excesso de demandas. "A minha gestão vai cuidar de solucionar conflitos, de resolver processos, melhorar a performance do Judiciário", afirma.

O ex-corregedor-geral é um defensor dos meios alternativos para a resolução de conflitos, como a conciliação, e do processo eletrônico. "Nós alargamos a porta de acesso à Justiça. Todos entram, mas agora não encontram a saída, que é um funil. O Judiciário deve mostrar que a solução pacífica é muito mais eficaz do que a solução dada pelo Estado-juiz", afirma Nalini.

Em entrevista ao Valor, no meio do recesso de fim de ano do Judiciário, Nalini criticou o excesso de execuções fiscais. Para ele, cobrar dívidas de Estados e municípios não é papel do Judiciário, assim como a organização de precatórios. "O serviço [de precatórios] está andando, eu só não vou dar prioridade. Eu acho que a primeira das prioridades é resolver os processos."

Valor: Quais serão as prioridades do seu mandato?

José Renato Nalini Vamos tentar continuar a gestão do desembargador Ivan Sartori, que foi muito bem-sucedida. Gostaria que a sociedade paulista prestasse mais atenção ao Judiciário e ajudasse a definir se esse é o modelo realmente hábil para a solução de conflitos. Há um excesso de demandismo. O Brasil tem 93 milhões de processos para quase 200 milhões de habitantes. Isso é irreal. E um grande cliente da Justiça brasileira é o Estado, sob todas as suas configurações. Eu fico muito impressionado com o número de 12 milhões de execuções fiscais [cobrança de dívida dos Estado e dos municípios] em curso em São Paulo. E 90% delas são dívidas municipais. Ao mesmo tempo, precisamos continuar a informatização. O processo eletrônico é outra realidade que não podemos abandonar.

Valor: Como resolver esse excesso de demandas?

Nalini O Judiciário deve investir cada vez mais nos meios alternativos de solução de conflitos. A população se acostumou a discutir todas as suas questões, desde as mais graves até as menores, em juízo. Nós alargamos a porta de acesso à Justiça. Todos entram, mas agora não encontram a saída, que é um funil. O Judiciário deve mostrar que a solução pacífica, a autocomposição, é muito mais eficaz do que a solução dada pelo Estado-juiz. Quando se faz um acordo, além de economizar tempo e dinheiro, você foi protagonista da sua história. Opinou, discutiu e entendeu. Você não foi excluído. No processo, a parte é excluída. Ela fica ali. É só o advogado que fala.

Valor: Na prática, como isso seria feito?

Nalini Já está sendo feito. Nós tivemos aqui, por inspiração local e por estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a formação dos Cejuscs [Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania]. Como corregedor, eu fiz também uma tentativa de conciliação em cartório. Na verdade, eles já fazem isso. Baixei um provimento, o de número 17, mas a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] considerou-se prejudicada e entrou no CNJ, onde obteve uma liminar. Então, a tentativa está sub judice.

Valor: E como o Judiciário pode solucionar o problema das execuções fiscais?

Nalini Durante meu período na corregedoria, eu fiz uma cartilha, principalmente para os prefeitos, recomendando várias opções, para que não houvesse esse acúmulo de execuções fiscais. Primeiro, estimulamos as prefeituras a editar leis para aumentar o piso a partir do qual vale a pena ingressar com uma execução fiscal. Para tramitar em juízo, uma execução fiscal custa entre R$ 1,3 mil e R$ 1,5 mil, e cobrar uma dívida inferior a esse valor é prejudicial ao erário. A segunda opção foi a de atualizar os cadastros, porque as execuções fiscais são remetidas nem sempre com exação. Os nomes estão errados, os CPFs estão errados e os endereços estão errados. Depois nós recomendamos às prefeituras o protesto de títulos em cartório. O tabelionato de protestos tem uma performance muito mais eficiente do que a Justiça na localização do devedor.

Valor: O pagamento de precatórios é outro grande problema enfrentado por São Paulo. O senhor tem planos para agilizar os pagamentos?

Nalini Eu acho que cuidar de precatório não é função do Judiciário. Nós vamos absorvendo atribuições que não são nossas porque são coisas complexas, e outros poderes lançam sobre as costas do Judiciário. A Emenda 62 mudou tudo. O parlamento atende aos reclames de quem não quer pagar. A minha gestão vai cuidar de solucionar conflitos, de resolver processos, melhorar a performance do Judiciário.

Valor: O senhor não acha que isso pode prejudicar quem tem valores a receber?

Nalini O serviço está andando, eu só não vou dar prioridade. Eu acho que a primeira das prioridades é resolver 20 milhões de processos, de pessoas que estão esperando por soluções para conflitos graves, e não enfrentar uma questão que é administrativa, de quem já tem o seu direito assegurado.

Valor: O senhor defende a instituição do home office no TJ-SP. Como isso seria feito?

Nalini Eu lancei a ideia, que já está sendo estudada. Milhares de pessoas ingressam diariamente no Fórum João Mendes. O trânsito fica todo congestionado. O elevador não dá vazão. Na hora da saída, a mesma coisa. O que nós devemos cobrar do funcionário é produtividade. Então, precisaremos criar outra cultura. Os desembargadores têm quatro assistentes, que são aqueles que pesquisam, fazem minuta de voto. O que interessa para o desembargador é que tenha a minuta de voto pronta, bem elaborada. Por que o assistente não pode fazer isso da casa? Isso funciona no mundo inteiro. Por que nós temos que ter um funcionário da Justiça com uma bola de ferro amarrada? Só que não é fácil, é preciso criar uma consciência de que não é porque você vai ficar um ou dois dias em casa que vai ficar fazendo o que quer.

Valor: O processo eletrônico e os julgamentos virtuais ajudam a resolver esse problema?

Nalini Sim. O processo eletrônico torna o deslocamento físico do advogado desnecessário. Até as sessões já podem ser realizadas virtualmente. Os desembargadores mandam o voto um para o outro e, se não há sustentação oral, podem julgar. O que interessa para a parte é o teatrinho do julgamento ou a solução?

Valor: O CNJ aprovou recentemente um regulamento que obriga os tribunais a migrar para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Como o TJ-SP vai resolver a questão?

Nalini Vamos ter que recorrer ao CNJ. São Paulo já investiu muito. O projeto não pode ser interrompido. Há um dispositivo na norma importante. Ele estabelece que, atendendo a razões especialíssimas, o Conselho pode flexibilizar esse cronograma de adoção do PJe. É importante dizer que tudo se fez de acordo com o CNJ. Não fizemos nada espontaneamente, por nossa iniciativa. Todos os passos foram comunicados ao CNJ, e ele foi concordando. No momento em que as coisas estão funcionando, o projeto está a pleno curso, não seria admissível que abandonássemos tudo isso para adotar outro modelo. Seria o caos. São Paulo teria uma interrupção total da prestação jurisdicional.

Valor: Em que grau está a implantação do processo eletrônico?

Nalini A segunda instância inteira está informatizada. A primeira instância se aproxima da metade. Só no ano passado foram mais de R$ 300 milhões gastos na adoção do processo eletrônico. São R$ 6 bilhões de investimentos em alguns anos, e nós não podemos interromper essa realidade. Os contratos não podem ser denunciados, senão geraria uma multa astronômica para o tribunal. E quem paga não é o tribunal, é o povo.

Valor: O orçamento do TJ é suficiente para manter essa estrutura?

Nalini Embora tenhamos um orçamento grande, de R$ 8 bilhões, ele é insuficiente perante o gigantismo da máquina. Nós estamos falando de um tribunal que tem 2,4 mil magistrados e 50 mil servidores. É uma estrutura que absorve muitos recursos. Eu vou tentar primeiro comover o governador, para fazer com que os emolumentos, que são os custos dos serviços extrajudiciais, venham para cá. Em outros Estados, como o Rio de Janeiro, tudo isso vai para o caixa do Judiciário. Aqui não, vai para a Fazenda, e nós ficamos sem recursos. Vou tentar também obter recursos internamente, via BNDES, e externamente, em organismos como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Fundação Ford e a Fundação Harvard. Mesmo o Bill Gates poderá colaborar. O estrangeiro reclama muito do custo Brasil, e diz que uma parte substancial dele é o custo da imprevisibilidade e da lentidão do Poder Judiciário. Então, podemos tentar que esses que criticam também destinem recursos para estruturar melhor o Judiciário, para a adoção de novas tecnologias, para a capacitação do pessoal, para que possamos operar com mais eficiência. Com isso, nós vamos poder acelerar a prestação jurisdicional no Estado.

Fonte: Valor Econômico