O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou.

“Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou o presidente do STF.

A sessão solene de abertura teve a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e autoridades dos Três Poderes.

Em seu discurso, Barroso destacou programas e iniciativas desenvolvidos pela Corte. Entre eles, a agenda de sustentabilidade do STF, com a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecimento de energia elétrica ao Tribunal e o plantio de 5.500 mudas de árvores no bosque do Supremo. Houve ainda o lançamento do programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030.

 

O ano que se inicia também será marcado pelo funcionamento de duas inovações tecnológicas lançadas no final de 2024: a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, que vai auxiliar o trabalho de ministros e assessores, e o Portal Único de Serviços do Judiciário, com uma base de dados com todos os processos em tramitação no país.

Produtividade

O presidente do STF lembrou em sua fala da racionalização dos casos judiciais como parte do esforço de aumentar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade. A atuação conjunta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a extinção de 8,4 milhões de execuções fiscais que estavam paradas há mais de um ano na Justiça a partir de medidas extrajudiciais de cobrança.

Em outra frente, os esforços se concentraram em mapear as ações contra o Poder Público, com a elaboração de um diagnóstico que servirá para se pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo. Uma resolução do CNJ também foi aprovada para diminuir a quantidade de reclamações trabalhistas no país, facilitando a homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação.

De acordo com os números gerais do Judiciário apresentados por Barroso, houve uma redução de cerca de quatro milhões de processos em 2024 em relação ao ano anterior. Atualmente, são 80 milhões de processos pendentes. “O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, afirmou o ministro Barroso.

Ainda conforme os dados, o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões (1,2% do PIB). “É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%”, frisou o presidente.

Além disso, o valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões, cifra que equivaleu a 52% das despesas totais da Justiça. “Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, declarou o presidente do STF.

Direitos fundamentais

Barroso também destacou a promoção dos direitos fundamentais pelo STF e CNJ ao longo do último ano. Em dezembro, o plenário do Supremo homologou o Plano Pena Justa para enfrentar questões críticas no sistema prisional brasileiro. Depois de seu lançamento oficial, previsto para 12 de fevereiro, estados terão o prazo de seis meses para elaborar seus próprios planos.

Voltada aos tribunais pelo país, a implementação da paridade de gênero vem tendo grande sucesso, disse Barroso. A iniciativa visa atingir um mínimo de 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau ocupadas por mulheres. Outra iniciativa voltada à composição do Judiciário é o programa de bolsas para candidatos negros. “Espera-se fazer com que a demografia da magistratura fique mais parecida com a da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Inaugurado em 2024, o Exame Nacional de Magistratura foi realizado duas vezes e contabilizou a aprovação de 11 mil candidatos. “O exame vai criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminar rumores sobre coisas erradas em alguns concursos”, disse Barroso. Em abril, também será realizado o Exame Nacional de Cartórios.

Ano Judiciário

A partir de quarta-feira (5), o STF retoma as sessões de julgamento nas quartas e quintas-feiras. Na primeira, estão na pauta a validade de prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964 na ADPF 777.

Fonte: STF