O presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Andrade, assinou, nesta terça-feira (30/11), convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que prevê ações que promovam a desburocratização da administração pública nos pilares Estado-Empresa e Estado-Cidadão. A assinatura do convênio ocorreu durante a solenidade de abertura do “Seminário Descomplicar 2010”, evento realizado pela Seplag, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MG).
Roberto Andrade classificou o convênio como um instrumento importante por representar avanços na atenção do Estado para com o cidadão, com destaque para o papel dos registradores e notários mineiros. “Sem dúvida é um passo importante o que estamos dando hoje. A partir de agora, os titulares dos cartórios poderão analisar os termos do convênio e fazer a sua adesão, de forma facultativa e autônoma. A nossa proposta é de avançarmos sempre, de conquistarmos um papel de relevância na discussão de questões essenciais para os cidadãos, como essas propostas pela Seplag”.
O presidente destacou, ainda, que a aproximação entre o Estado, através da Seplag, e os registradores e notários mineiros é extremamente benéfica para o cidadão. “O Estado mostra que quer nos ouvir, nos chama para o diálogo e nós estamos prontos para debater as questões que são relevantes para melhorar a vida dos mineiros, com serviços cada vez mais seguros, qualificados e com a agilidade que o momento nos exige”.
Durante a solenidade de assinatura do convênio, o presidente da SERJUS-ANOREG/MG entregou à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e ao Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Raphael Andrade, documento em que solicita avanços para o setor, como a criação do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros, a cessão de espaço físico nas Unidades de Atendimento Integrado – UAI´s para requerimento de certidões e a revisão da lei estadual de emolumentos para a inclusão de novos atos e permissão para os notários e registradores celebrarem convênios – veja abaixo a íntegra do documento.
“Seminário Descomplicar 2010”
Com a proposta de promover o intercâmbio de informações, o “Seminário Descomplicar 2010”, que prossegue nesta quarta-feira (01/12), pretende apresentar e discutir ações de desburocratização da administração pública nos pilares Estado-Empresa e Estado-Cidadão, com destaque para o “Modelo Integrado de Abertura de Empresas no estado via Minas Fácil” e as Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
A pauta do Seminário, na manhã desta terça-feira, contou com a apresentação de trabalho em andamento para simplificação e modernização dos cartórios de registro de imóveis no Estado, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e com palestras proferidas pelo presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Francisco Rezende, e do Secretário Adjunto de Estado da Modernização Administrativa do Governo de Portugal, José Manuel Barbosa.
O Seminário conta também com a participação de representantes da Secretária de Estado da Modernização Administrativa de Portugal, que apresentam experiências de sucesso como a Loja do Cidadão e a Loja da Empresa. Outra participação confirmada é do Governo do estado de São Paulo, por meio do Programa Estadual de Desburocratização (PED), que a apresentará o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL. Além disso, o evento contará com palestras e debates relacionados aos temas com a participação de grandes autoridades brasileiras e internacionais.
– Termo do Convênio de Cooperação.
Confira a programação do Seminário para esta quarta-feira:
Manhã
9h00 – Palestra Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM – Palestrante: Edson Lupatini (MDIC)
9h30 – Palestra Cadastro Sincronizado Nacional – Cadsinc – Palestrante: André Salvi (RFB)
10h00 – Coffee-Break
10h30 – Palestra Minas Fácil – Palestrante: Alex Barbosa (Jucemg)
11h00 – Palestra Loja do Empresário – Portugal
11h30 – Debate
12h00 às 14h00 – Intervalo de Almoço
Tarde
14h00 – Palestra Licenciamento Minas Fácil (CBMMG, SEMAD e VISA)
15h00 – Palestra Alvará PBH – Palestrante: Flavio Luiz Andrade (SMF)
15h30 – Coffee-break
16h00 – Palestra Sistema Integrado de Licenciamento – SIL – Palestrante: Carlos Leony Fonseca da Cunha (Poupa Tempo do Empreendedor – SP)
16h30 – Debate
17h00 – Encerramento
Serviço:
Evento: Seminário Descomplicar 2010
Local: Auditório do SEBRAE-MG
Av. Barão Homem de Melo, 329 – Bairro: Nova Suíça – Belo Horizonte – MG
Data: 30/11 e 01/12/2010
Horário: 9h00 às 17h30
Fonte: Serjus