Nesta terça-feira (13.06), o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON RCPN), Gustavo Fiscarelli, esteve presente em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre o tema “Digitalização no âmbito da Administração Tributária”.
Em sua fala, Gustavo Fiscarelli falou sobre a digitalização dos sistemas cartorários e enfatizou que todo esse sistema permitirá, muito em breve, um acesso imediato do usuário, de forma eletrônica, mas, também, que as serventias e as demais especialidades comuniquem-se entre si e tornem a experiência do usuário, no ambiente virtual, mais efetiva e eficiente.
“Sabemos como é importante a informação, e ainda mais a informação estruturada e compilada de forma que vai munir o mercado e as políticas públicas daquilo que é devido. Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais, é nossa a atribuição que está nos atos da vida civil das pessoas desde o seu nascimento até o seu óbito”, ressaltou Fiscarelli.
O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que foi um percussor do registro civil no atendimento ao público. “Através do deputado Júlio Lopes, o registro civil se tornou um dos ofícios da cidadania e transformado em balcão universal dos atendimentos em apoio a administração pública”, disse o presidente da Arpen-Brasil.
A audiência sobre Digitalização no âmbito da Administração Tributária aconteceu na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados
Fiscarelli ainda ressaltou que, hoje, a Central de Informações do Registro Civil produz estatísticas em conjunto com várias outras plataformas, e que muito em breve serão anexadas pelo operador nacional, o ON RCPN, que será responsável por produzir estatísticas para o Estado e possibilitar a interconexão dos registradores.
O deputado Júlio Lopes elogiou o registro civil brasileiro, enfatizando que o Brasil tem a menor taxa de sub-registro do mundo com 2,1%, e enfatizou que os cartórios de RCPN, juntamente ao SUS, deveriam ser encarregados de registrarem as doenças mais complexas e raras, de acordo com a LGPD. “Essa demanda seria muito importante, pois hoje, nós como sociedade, não temos conhecimento dos números dessas doenças e quem não conhece não tem relação da grandeza das doenças, não tem como fazer uma boa estratégia de enfretamento e tratamento para essas questões”, disse.
Ainda segundo o deputado, como o registro civil já tem um subsídio para o registro de nascimento e óbito, a partir disso seria destinado um subsídio para que os cartórios de registro civil pudessem registrar todos os doentes raros e as doenças mais complexas que demandam muito com medicamentos, intervenções e atendimentos do SUS.
A audiência pública contou com a presença dos convidados Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil); Leda Camila Pessoa de Mello Cartaxo Assunção, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Thiago Barbosa de Paiva Almeida.
Fonte: Assessoria Arpen-Brasil