Práticas cartorárias para o meio eletrônico são discutidas pela classe notarial e registral

As “Práticas cartorárias para o meio eletrônico” foi o tema da palestra proferida pelo advogado e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, durante o I Seminário de Direito Notarial e Registral realizado pelo Recivil, Serjus-Anoreg/MG e IRTDPJ Minas.

Durante sua explanação, Alexandre Atheniense mostrou a atual realidade vivida pelos brasileiros, que estão mais exigentes quanto a praticidade e eficiência nos serviços do dia a dia, e de que forma os cartórios extrajudiciais podem se adequar a esta demanda.

O palestrante iniciou sua apresentação falando sobre o momento de transição da prática cartorária extremamente via papel para o procedimento eletrônico. “A informação só tinha valor quando estava registrada nos livros e nos papeis. Mas agora o que está no meio digital também tem valor”, explicou Atheniense, afirmando que a Medida Provisória 2200/01 garantiu como válidos os documentos expedidos em forma eletrônica utilizando a certificação digital.

Segundo ele, outra mudança a ser pensada pelos cartórios é a utilização do atendimento à distância, deixando que o atendimento preferencial deixe de ser exclusivo. “Precisamos criar dentro do cartório um contingenciamento para atender os clientes que desejarem atendimento via eletrônico, que em função da distância, a cada dia será maior. Isso é uma grande novidade”, ressaltou.

Necessidade para começar a prestação de serviços online

Atheniense explicou que há a necessidade de que os serviços também sejam feitos online, mas ressaltou as dificuldades enfrentadas, sobretudo pelos cartórios do interior. “Um problema sério que tem que ser discutido é a questão da internet banda larga, principalmente aqui no norte de Minas Gerais. Em função disso, muitos serviços ficam prejudicados”, disse. “No entanto, isso não deve ser enxergado como uma despesa e sim como investimento, pois através do acesso rápido os cartórios obtêm mais receitas”.

Além da necessidade da internet banda larga, outro ponto abordado pelo palestrante para que os cartórios comecem a prestar serviços online é criar a presença online. “Por que não disponibilizar um site do cartório para ser acessado de qualquer parte do mundo?”, indagou. “Criar um site do cartório é importantíssimo, assim como a adesão aos programas cartorários”, disse o advogado.

A adesão à certificação digital é outro ponto. “A certificação digital é uma carteira de identidade para a prática de atos à distância online, certificando de que você é você mesmo”, explicou Atheniense, enfatizando novamente sobre a medida provisória que validou a utilização da certificação digital.

Tendências

Ainda de acordo com o palestrante, algumas das tendências do uso da certificação digital são o Registro Único de Identidade Civil (RIC) – que trará um chip onde ficarão armazenadas todas as informações do cidadão – e o intercâmbio de dados de outros serviços públicos, como a troca de informações que já ocorre, por exemplo, entre o Recivil e a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Detran-MG.

Metas

Atheniense mostrou também que difundir a cultura da certificação digital entre os registradores, capacitar para o uso dos sistemas, estimular a prática de atos de manifestação de vontade à distância com o uso da certificação digital e atrair cartórios para prover serviços em rede são as metas que os cartorários devem ter em mente para que as novas tecnologias passem a fazer parte do cotidiano das serventias.

No entanto, ele mostrou que um dos principais obstáculos é estimular a relação de confiança entre os profissionais para prestar serviços online, visando criar alternativas para os atos presenciais e a burocracia do papel. 

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