PORTARIA Nº 3.963/PR/2017
Altera a Portaria da Presidência nº 3.492, de 30 de setembro de 2016, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.492, de 30 de setembro de 2016, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2016;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Registrador Gustavo Machado de Faria, da função a ele atribuída pela mencionada Portaria;
CONSIDERANDO a indicação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais- SINOREG;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 22 de novembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Registrador Gustavo Machado de Faria da função a ele atribuída pela Portaria da Presidência nº 3.492, de 30 de setembro de 2016, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2016.
Art. 2º O inciso VIII do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.492, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
VIII – Registrador Genilson Socorro Gomes de Oliveira.”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
Desembargador HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, Presidente
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG