PORTARIA Nº 2999/2014
Altera a Portaria nº 2.929, de 2013, que constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa da função, formulado pelo Registrador Guilherme Nacif;
CONSIDERANDO a necessidade de se recompor a referida Comissão;
CONSIDERANDO a indicação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 28 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado o Registrador Guilherme Nacif, a pedido, da função de membro da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Ficam designados para integrar a referida Comissão Examinadora:
I – a Registradora Maria Candida Faggion Batista;
II – o Registrador Célio Vieira Quintão, na condição de membro suplente.
Art. 3º O inciso VIII e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
VIII – Registradora Maria Candida Faggion Batista.
§ 1º A Comissão Examinadora terá como suplentes:
I – o Tabelião João Carlos Nunes Júnior;
II – o Registrador Célio Vieira Quintão.
[…].”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG