Portaria conselho nacional da justiça – CNJ n° 93, de 02.03.2009 – D.J.: 03.03.2009
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5°, incisos I e II, da Constituição Federal e 31, inciso IV, do Regimento Interno deste Conselho,
Considerando os diferentes fatos verificados durante a realização de inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça junto a vários Tribunais e foros de Justiça;
Considerando os termos do art. 236 da Constituição;
Considerando a necessidade de acompanhamento da realização de concursos públicos para o provimento de cargos nas serventias extrajudiciais, e
Considerando a conveniência de uniformização das correspondentes,
RESOLVE:
Designar o Juiz de Direito Marcelo Martins Berthe, Juiz auxiliar junto ao Conselho Nacional de Justiça, o Juiz Federal José Paulo Baltazar Junior e o Juiz de Direito Ricardo Chimenti, Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, para, em nome do CNJ e autorizados por esta Corregedoria Nacional de Justiça, acompanharem a elaboração e realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos nas serventias extrajudiciais a serem promovidos pelos Tribunais de Justiça;
Publique-se e cumpra-se
Ministro GILSON DIPP
Corregedor Nacional de Justiça
Nota: Este texto não substitui o publicado no D.J. de 03.03.2009
Fonte: CNJ