PORTARIA-CONJUNTA Nº 225/2011
Designa Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos portadores de deficiência inscritos para as vagas reservadas, por critério de ingresso (provimento e remoção), do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n.01/2011.
O PRESIDENTE e o SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I do artigo 11 e o inciso III do artigo 15 da Resolução 420, de 1º de agosto de 2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
CONSIDERANDO, também, o que determina o art.43 do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 que, por sua vez, dispõe sobre a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no item 7 do Capítulo XIV do Edital 01/2011 que rege o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais;
RESOLVEM:
Art.1º – Fica designada a Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos portadores de deficiência, inscritos para as vagas reservadas, aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para se submeterem à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n.01/2011:
I – Membros da Junta Médica do TJMG:
a)Alexandre Coelho Lopes – TJ 14662 – CRMMG 22.773;
b)Ary Macedo Júnior – TJ 45252 – CRMMG 26.058;
c)Ciwannyr Machado de Assumpção – TJ 23945 – CRMMG 27.108;
d)Eduardo Luiz Nicolau Osório – TJ 5355 – CRMMG 23.549;
e)André Teixeira de Carvalho – TJ 7747-9 – CRMMG 41542.
II – Membros da Comissão Examinadora do concurso e representantes do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG:
a)Carlos Eduardo César
b)Marco Antônio Pelúcio.
Art.2º – Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, Presidente
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Segundo Vice-Presidente e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 01.2011
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG