O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou nesta quarta-feira (05/11) resolução que institui o Programa de Registro Integral, criando os projetos denominados Centrais de Registro de Nascimento e Núcleo de Promoção da Filiação. O núcleo prevê o registro de crianças que vivem em famílias informais e são apenas registradas pela mãe a terem a filiação paterna de forma mais célere. A idéia do núcleo surgiu em um projeto de iniciação científica iniciado em 2005. As pesquisas detectaram que 20% das crianças de famílias informais não são registradas pelo pai, além de concluir que o método tradicional de averiguação de paternidade funcionava de forma deficiente.
“O objetivo do núcleo é criar estratégias para minimizar, com a própria legislação vigente, o tempo gasto para registrar uma criança. Com a aprovação do pleno, o projeto passa da fase experimental e ganha força”, comemorou a juíza Ana Florinda Silva Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção da Filiação. O Núcleo, que funcionava de forma experimental na 22ª Vara Cível da Família junto à Central de Conciliação, com a aprovação do pleno passará a ser centralizado e contará com espaço próprio, onde será feita a triagem dos casos. Sua composição sertã de um juiz titula de Vara de Família, um representante do Ministério Público e um representante da Defensoria Pública.
“Um convênio com o Fundo das Nações Unidas Para a Infância ( (Unicef) será firmado e contribuirá para o treinamento do pessoal e cooperação técnica. As parcerias acadêmicas, os conselhos tutelares e as iniciativas de Justiça Itinerante do TJ/AL servirão de laboratório, além de ser mais uma forma de difundir os serviços”, explicou a juíza.
Fonte: TJAL