O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressaltou o trabalho realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça de instituir os modelos unificados de certidão de nascimento, casamento e óbito em todo o Brasil. A iniciativa da manifestação foi da conselheira Andréa Pachá, imediatamente seguida pelos demais 13 conselheiros reunidos nesta terça-feira (28/04) para a 83ª sessão plenária.
Os modelos das novas certidões, que deverão ser utilizados a partir de agosto, foram elaborados pela equipe de juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, em trabalho desenvolvido nos últimos 90 dias. “Foi um trabalho louvável da Corregedoria e enaltece o CNJ como gestor e facilitador dos tribunais”, disse a conselheira.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinou em Manaus, nesta segunda-feira (27/04), o provimento da Corregedoria Nacional que implanta os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito em cerimônia conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “é competência do CNJ regulamentar os trabalhos dos cartórios extrajudiciais. Segundo o documento assinado pelo ministro Dipp, os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2010 para aplicar o novo padrão.
Fonte: CNJ