Pessoas transgênero têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, em 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor.
Se você já tem o título e quer fazer essa alteração antes das Eleições 2022, ou se vai tirar a primeira via do documento e quer que ele já seja emitido com o nome social, basta preencher o requerimento no Título Net, no site do TRE-MG, até 4 de maio.
Veja como fazer a opção pela autoidentificação:
- Acesse o sistema Título Net e clique Inicie seu requerimento.
- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento.
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte.
- Em Título de Eleitor, marque se você já tem ou não o título e se sabe o número dele.
- Após inserir seu nome completo e os outros dados solicitados, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”.
- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com as informações solicitadas.
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral e o requerimento pode ser acompanhado no sistema de acompanhamento do Título Net. Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Basta instalar gratuitamente o aplicativo e-Título em um celular ou tablet para conferir os dados da sua inscrição eleitoral e local de votação.
Quem não tem acesso à internet ou tiver dificuldades com o uso do sistema pode procurar um cartório eleitoral. Mas é obrigatório agendar dia e horário, no sistema de agendamento no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.
Estatísticas
Em 2018, nas primeiras eleições com a possibilidade de usar o nome social no título de eleitor, 7.945 brasileiros fizeram essa opção, sendo 771 em Minas Gerais. Nas eleições municipais de 2020, eram 9.985 eleitores brasileiros com nome social no título e 1.001 mineiros. Atualmente, são 1.625 eleitoras e eleitores mineiros com essa opção.
E desde as Eleições 2020, candidatas e candidatos podem usar o nome social na urna. Naquele pleito, em todo o Brasil, 171 pessoas fizeram essa opção, sendo 21 em Minas Gerais.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
