O IBDFAM tem sido questionado diariamente sobre a demora na aprovação da PEC do Divórcio (PEC 28/2009) pelo Senado Federal. Associados, imprensa e cidadãos comuns querem saber quando a sociedade poderá usufruir dos benefícios trazidos pela proposta.
Agilidade no processo de dissolução conjugal; economia de recursos públicos e privados antes destinados ao processo de separação; menor desgaste emocional das partes envolvidas, celeridade e racionalização do Judiciário. Estes são alguns dos desdobramentos que a aprovação do divórcio direto ensejará. Desde o final do ano passado, a proposta encontra-se na ordem do dia do Senado para a apreciação final da casa (votação em 2º turno), mas não chega as vias de fato. Consultados por nossa Instituição, alguns parlamentares justificam a demora da votação pela falta de quorum qualificado exigido para o exame de emendas constitucionais (3/5 da Casa). As assessorias de outros senadores atribuem à necessidade parlamentar de se priorizar a análise de medidas provisórias que costumam trancar a pauta. Outro fato que parece contribuir para a demora da votação são as discussões sobre a eleições de 2010.
IBDFAM se mobiliza
Em reunião no último final de semana, a Comissão de Assuntos Legislativos deliberou, em Belo Horizonte (MG), sobre a necessidade de se rever o posicionamento da Instituição frente ao Congresso Nacional. Dentre uma variedade de assuntos que envolvem outros projetos de lei e de ações nos tribunais superiores que afetam diretamente o Direito de Família, a Comissão determinou a elaboração de um plano mobilização social. Uma série de ações envolvendo associados, parlamentares e movimentos civis. estão previstas para serem deflagradas até a terceira semana de março.
O que fazer?
Os associados do IBDFAM são convocados a participar de uma manifestação eletrônica em prol da aprovação da PEC. Está mais do que comprovado que, a PEC vai facilitar a vida de cerca de 800 mil brasileiros. Essa certeza precisa apenas ser explicitada pelos representantes de nossa instituição.
Acesse a página http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=3&u=*&p=*, busque por senadores de seu estado e encaminhe e-mail ou ligue para o gabinete do parlamentar. Participe desse movimento que mudará a Constituição Federal!
Tramitação
A PEC do Divórcio foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 20 de maio de 2009 e segundo turno, em 2 de junho. No Senado Federal, a matéria foi aprovada, no dia 02/12, em primeiro turno com apenas 3 votos contrários. Desde então, a proposta figura na pauta de votação da casa legislativa, mas sem chegar as vias de fato. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto, depois de aprovado, não vai à sanção presidencial, ele será promulgado pelo próprio Congresso Nacional.
Mais detalhes sobre a mobilização em prol da PEC do Divórcio será divulgado ao longo desta semana.
Fonte: IBDFam
Leia mais:
Artigo – Debate – A PEC do Divórcio e a Culpa: Possibilidade – Por Flávio Tartuce
Artigo – Debate – A PEC do Divórcio e a Culpa: Impossibilidade – Por José Fernando Simão
Aprovada em 1º turno PEC do divórcio