Devido às alterações da Lei nº 6015/73 pela Lei nº 14.382/22 e a necessidade de manter a classe atualizada com as novidades, o Recivil comunica que os oficiais e funcionários dos Cartório de RCPN que já participaram dos Cursos de Qualificação anteriores também podem se inscrever para a próxima edição em Patos de Minas.
O curso visa atualizar os registradores civis e prepostos da Regional Noroeste de Minas e Alto Paranaíba com as novidades do registro civil e promover a capacitação da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias. Dentre os assuntos abordados estão as alterações no nome, conversão de união estável em casamento e registro da união estável no livro E.
Serão disponibilizadas 100 vagas. As inscrições são gratuitas e cada serventia da Regional Noroeste de Minas e Alto Paranaíba terá direito a duas inscrições para o seu cartório. O sindicato oferece ainda hospedagem e alimentação gratuita aos participantes.
Programação:
Curso de qualificação
Dia 19/08: Sexta-feira
17h – Credenciamento;
17h:30 às 19h Assuntos gerais de interesse dos Registradores Civis – Genilson Gomes (Presidente do RECIVIL);
19h às 21h – Importância da contabilidade para notários e registradores;
Renato Anderson de Almeida (Sócio e empresário da PBA Contabilidade Ltda.);
21h Recepção – Coquetel de boas-vindas.
Dia 20/08: Sábado
09h às 10h:30 Provimento 100 CNJ ( E-notariado) – João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa(Oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Tiradentes);
10:30 às 12:15hs: Cobrança dos emolumentos pelo e-protocolo – Flávia Mendes (advogada do RECIVIL);
12h:15 – Almoço;
13h:30 às 15h – Retificação e alteração de registro com as mudanças da Lei Federal nº 14.382/2022 – Flávia Mendes (advogada do RECIVIL);
15h – Pausa para o café;
15h:10 às 16h:45 – Lei Geral de Proteção de dados – Alberto Botelho Mendes ( Advogado do RECIVIL);
16h:45 Coffee-break;
17h às 18h:45 – Alterações do casamento após a Lei Federal nº 14.382/2022 – Luísa Lamaita Ferreira Figueiredo (advogada do RECIVIL);
Dia 21/08: Domingo
08h:30 às 10:30: Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade – Roberta Corrêa Vaz (Oficial de Registro Civil de Ouro Preto);
10h:30 Pausa para o café;
10h:45 às 12h:45: Enunciados do Recivil – Luísa Lamaita Ferreira Figueiredo (advogada do RECIVIL). Debatedora: Isadora Christina de Barros Peixoto Carvalho (advogada do RECIVIL).
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil