Senadores e deputados membros da Frente Parlamentar Mista do Congresso pela Adoção entregaram, nesta quarta-feira (13/7), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, 15 sugestões de ações que objetivam desburocratizar e aumentar os processos de adoção no país.
Entre as medidas apresentadas ao presidente do CNJ estão a gestão informatizada para melhor acompanhamento das crianças e adolescentes institucionalizados, adequando-os ao sistema de cadastro já existente; o desenvolvimento de programas direcionados às gestantes que não desejem ficar com as crianças – a fim de evitar danos à saúde dos fetos; o cumprimento efetivo do prazo legal de 120 dias para a conclusão dos processos de destituição do pátrio poder, além da criação de um programa na TV Justiça, voltado para o tema da adoção e da convivência familiar.
“Muitos pais ainda temem adotar crianças com idade acima de 2 anos de idade e isso é um desafio que deve ser desmistificado; podemos unir esforços com a Justiça para mostrar os casos exitosos desses meninos e meninas em suas novas famílias”, exemplificou o coordenador-geral da Frente da Adoção, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP). De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção – mantido pelo CNJ – das 27 mil pessoas interessadas em adotar uma criança, 22 mil querem adotar bebês com até um ano de idade. Também são poucos os que aceitam adotar irmãos, apenas 4.851.
Importância – “Apesar de a nova Lei da Adoção (Lei 12010/2009) representar um avanço, a demora no andamento dos processos faz com que muitas crianças deixem de ser adotadas. Temos uma legislação que pode melhorar e ter conseguido o apoio do ministro Peluso nessa causa é de extrema importância. O ministro nos relatou que também ouve muitas reclamações em relação às dificuldades nesses trâmites”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), coordenador-adjunto da Frente, criada há um mês.
Também estiveram presentes ao encontro o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Antônio Reguffe (PDT-DF). Os parlamentares anunciaram, ainda, a realização de quatro seminários – que deverão ser realizados até setembro em quatro estados brasileiros – envolvendo psicólogos, juízes, e demais agentes que atuem diretamente com o tema nas varas e tribunais. A ideia é fazer com que, até o final do ano, os legisladores possam sugerir leis que aperfeiçoem aquelas atualmente em vigor.
O primeiro seminário está agendado para ocorrer no final de agosto, em São Paulo; posteriormente deverão ser programadas reuniões nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.
Fonte: CNJ
