No 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), foram destacados os avanços dos poderes Executivo e Judiciário na regulamentação dos temas ligados ao segmento.
Parlamentares defenderam nesta terça-feira (18) a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado José Genoíno (PT-SP), integrante da Frente Parlamentar pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), o reconhecimento legal da união estável de homossexuais é um passo para combater a exclusão social no País.
O tema é tratado em diversos projetos de lei em tramitação na Câmara. Entre eles, estão o PL 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy, o PL 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes, e o PL 4914/09, de Genoíno. Os dois últimos tramitam apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. e hoje estão em fase de análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Para José Genoíno, a legalização da união civil homossexual garantirá autonomia a essas pessoas. “O ser humano deve ter liberdade para dizer sim ou não e, dessa forma, não pode ser reprimido ou excluído pela sua opção”, argumentou. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) concordou com Genoino e acrescentou: “a maioria não pode impedir que a minoria tenha direitos que as iguale”.
Genoino e Slhessarenko participaram do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura.
O encontro aconteceu na véspera da Primeira Marcha Nacional contra a Homofobia, que ocorre nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação é promovida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). O reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo é uma das reivindicações do grupo.
Legislativo atrasado
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também participou do seminário, afirmou que o Poder Legislativo está atrasado, se comparado aos outros poderes, na garantia dos direitos dos homossexuais no Brasil. Segundo ela, as propostas sobre o tema em tramitação no Congresso “têm sido negligenciadas”.
Além dos projetos que tratam da união civil de homossexuais, também tramita na Câmara a PEC 66/03, que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão em razão de diversos tipos de discriminação, entre elas a segregação pela orientação sexual. A proposta, apresentada por Maria Rosário, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda agora a criação de comissão especial para sua análise.
Maria do Rosário citou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza a adoção de crianças por casal do mesmo sexo para afirmar que o Poder Judiciário “está mais avançado que o Legislativo na modernização do conceito de família”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou também avanços do Poder Executivo no tema: a concessão de pensões pela Previdência Social a companheiros de pessoas do mesmo gênero; a realização de cirurgias para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e, mais recentemente, a emissão de passaportes diplomáticos de companheiros de servidores homossexuais do Itamaraty. “O Parlamento está em dívida com as demandas homossexuais”, lamentou Teixeira.
Íntegra da proposta:
PL-1151/1995
PEC-66/2003
PL-580/2007
PL-4914/2009
Fonte: Agência Câmara