Recorrer ou não à Justiça em casos de separações, inventários e partilhas de bens quando há acordo entre as partes. Esta é a questão central do programa Panorama, da TV Assembleia, que será exibido nesta quarta-feira (24/03/10), às 19 horas. A lei 11.441/07 faculta às partes envolvidas a possibilidade de homologar os acordos nos cartórios sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Os dois convidados do programa, a advogada Juliana Gontijo e o tabelião Maurício Leonardo, têm opiniões contrárias sobre o tema.
Para Juliana Gontijo, que trabalha há 25 anos na área de direito de família e sucessões, não há muitas diferenças em relação ao tempo de tramitação dos processos nas duas instâncias. "Para que os acordos cheguem prontos ao cartório, uma série de providências teve que ser tomada antes, como o pagamento de tributos, no caso dos inventários", explica ela. A advogada defende que todos os processos, mesmo aqueles em que haja acordo, devem ser resolvidos pela Justiça.
O tabelião Maurício Leonardo acha que falta ainda conhecimento da população sobre a lei que permite a homologação dos acordos extrajudiciais. E concorda que não vai ser simples tirar da cabeça das pessoas a cultura de que o que é decidido pelo juiz inspira mais segurança. "É algo que vai levar, com certeza, muito tempo", diz o tabelião.
O programa ouviu também advogados e juízes que expuseram opiniões contrárias e a favor da lei, que existe desde 2007, mas que ainda não é conhecida por todos os cidadãos, principalmente aquelas das classes sociais mais pobres. O Panorama será reprisado à uma da manhã desta quinta (25).
Fonte: ALMG