A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou com um pronunciamento o 75º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira, 30 de junho.
Em sua palestra, a ministra falou sobre o atual momento do Poder Judiciário, o papel das corregedorias e os trabalhos em desenvolvimento no CNJ. Ela avaliou de forma positiva a realização de encontros como o Encoge, oportunidade de debates e troca de experiências.
A ministra Carmén Lúcia iniciou propondo uma abordagem sobre a palavra ‘crise’, fazendo um paralelo sobre o atual momento do país e o Poder Judiciário. Segundo ela, a atual crise que vive o País não está instalada no Judiciário. Entretanto, ela afirmou que este vive, sim, uma crise, de longa data, para conseguir dar respostas à sociedade em tempo razoável, de forma “coerente com que o cidadão espera”. “É porque confia que o cidadão vai ao Poder Judiciário”, afirmou a ministra em relação à população e suas expectativas na Justiça, que precisam ser correspondidas.
“Qual Judiciário temos? De qual Judiciário precisamos? O que temos que fazer para termos o Judiciário que queremos?” A partir dessas três perguntas, a magistrada destacou as diferenças entre a sociedade da década de 1970 e a de hoje. “Antes pedíamos para votar, para participar do processo político. Hoje o que se deseja são prestações positivas do Direito, como saúde e educação”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Para responder às perguntas feitas, a ministra propôs o trabalho em três vetores: eficiência, transparência e busca de resultados. Defendeu o uso das novas tecnologias no aprimoramento da Justiça e reafirmou: “O cidadão hoje quer que seu processo se inicie, seja processado e executado. Início, meio e fim. Isso é acesso à Justiça no sentido material”, disse.
Em relação às corregedorias, a ministra as avaliou como imprescindíveis e benéficas para o povo e para a própria Justiça e defendeu uma atuação rigorosa dos órgãos correcionais, não só para punir, mas para “apuração e depuração” do Poder Judiciário. “Não é um papel fácil. Sem as corregedorias não temos mudança de hábitos, de costume”, afirmou, enfatizando que alguns costumes não são mais aceitos pela sociedade.
A ministra finalizou abordado a atuação do CNJ na elaboração de políticas públicas e no cumprimento de metas. Ela destacou a necessidade de o Conselho ter informações sobre a Justiça. Afirmou ser fundamental, por exemplo, saber quantas pessoas estão presas no Brasil. A ministra informou que um levantamento nesse sentido está sendo realizado. Destacou ainda a questão da violência doméstica, que deve merecer especial atenção dos tribunais. “A paz e a violências começam em casa e passam pela porta”, afirmou.
“O sentimento de Justiça é o único de que sociedade não pode abrir mão, sob pena de partir para a barbárie”, afirmou, destacando a responsabilidade do Poder Judiciário.
Adoção
Ainda pela manhã, a juíza da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, Mônica Labuto Fragoso Machado, falou sobre iniciativas que, associadas a ferramentas como o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), fomentam e qualificam o processo adotivo. Na palestra “Adoções Necessárias: Busca Ativa e Abrigo de Portas Abertas”, ela apresentou as ações desenvolvidas no Rio de Janeiro.
Meninos e meninas acima de 8 anos de idade, grupos de irmãos ou portadores de enfermidades ou deficiências tendem a atrair menos famílias substitutas. O programa Abrigo de Portas Abertas propõe que as entidades de acolhimento recebam visitas de pretendentes à adoção. Muitas vezes, ao conviver com alguma criança ou adolescente, os candidatos habilitados se encantam, criam laços e repensam e flexibilizam suas exigências ou preferências.
Já o programa Busca Ativa, com o apoio de grupos de apoio à adoção, se serve de redes sociais e da imprensa para divulgar e incentivar a prática. A juíza mostrou exemplos de divulgação de crianças disponíveis para adoção e apresentou a solução adotada no Rio de Janeiro, um portal com acesso controlado em que candidatos a adoção, após cadastro, acessam fotos e perfis das crianças.
Debateram a palestra o desembargador Wagner Wilson, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e os juízes Renato Hasegawa Lousano e Iberê de Castro Dias, assessores da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
O desembargador Wagner Wilson falou da importância de crianças e adolescentes crescerem em uma família. Ele elogiou as iniciativas apresentadas pela juíza e destacou a importância de os magistrados que atuam na área da infância e da juventude serem vocacionados para a causa. “É papel nosso, nosso trabalho, de formiguinha, dar oportunidade e garantir às crianças o lar de que são merecedoras. Elas não têm culpa de ter sido abandonadas”, afirmou o desembargador.
Carta de Belo Horizonte
No fim do encontro, os corregedores reunidos divulgaram a Carta de Belo Horizonte, contendo as conclusões do Encoge. Acesse aqui a Carta de Belo Horizonte.
Pela manhã, também foram realizadas as reuniões do Colégio de Corregedores e dos juízes auxiliares de Corregedorias-Gerais de Justiça, separadamente. No início da tarde, os juízes auxiliares apresentaram os trabalhos produzidos por eles, em grupos.
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Fonte: TJMG