Abrindo a manhã de palestras deste domingo (23.11) do III Congresso Estadual dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, o juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, Dr. Ronaldo Claret de Moraes falou a um auditório lotado de registradores civis mineiros sobre um importante tema para o aperfeiçoamento da prestação de serviços pelos cartórios de registro civil e registro civil com anexo de notas do Estado: “Principais pontos verificados nas correições”.
O palestrante iniciou sua apresentação falando sobre a grande capilaridade dos cartórios extrajudiciais no Estado de Minas Gerais que totalizam 3.026 cartórios, divididos em 294 Comarcas, sendo 318 cartórios de Registro Civil e 1.147 cartórios de Registro Civil com anexo de notas.
Dr. Ronaldo Claret falou durante o III Congresso Estadual sobre os
principais pontos abordados nas correições
“Fui recentemente questionado em reportagem da TV Globo de Minas Gerais sobre a falta de cartórios no Estado, que seriam o motivo pelo índice de sub-registro apontado pelo IBGE em Minas Gerais”, disse o palestrante. “Expliquei que a informação está equivocada, pois Minas Gerais possui cartórios não só em todos os municípios, mas também nos pequenos Distritos, onde as vezes ainda nem há luz ou internet”, explicou. “Para mim, a questão do sub-registro está intimamente ligada ao índice de analfabetismo”, concluiu.
Em seguida, o palestrante iniciou a apresentação dos pontos que são verificados na realização de correições pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG). Ao todo, foram apresentados 25 tópicos, todos comentados individualmente pelo palestrante. Entre eles estão o horário de atendimento ao público, tabela de emolumentos visível, recolhimento das taxas de fiscalização judiciária, recibos, compensação do registro civil, ordenamento dos documentos, segurança e armazenamento em sistemas eletrônicos, atendimento prioritário às requisições judiciais e administrativas e observação de prazos legais para emissão de certidões.
Em sua apresentação o juiz destacou a importância do envio dos autos de casamento para vistas do juiz e do Ministério Público. “Tem alguns cartórios que estão fazendo diretamente a habilitação e isto causa problemas. Em Belo Horizonte, já implantou-se um sistema eletrônico para remessa de processos de casamento, assinatura digital e reenvio ao cartório, e em breve, creio que estas inovações chegarão aos demais cartórios”, destacou.
Seguindo com sua apresentação sobre os tópicos verificados nas correições, o palestrante abordou ainda o bom atendimento ao público, o controle dos selos recebidos, as escrituras em conformidade com as normas legais, dados de informação sobre os atos praticados, as remessas de informações, atenção aos requisitos necessários a prática dos atos, afixação de editais de proclamas, comunicação de filhos registradores sem paternidade assumida e entrega dos impostos em dia.
Ronaldo Claret chamou atenção ainda para o fato dos cartórios atentarem para a necessidade de atualização profissional. “Recentemente, com apoio do Recivil e da Serjus, a Corregedoria editou um compêndio completo, com toda a legislação pertinente à atividade, que foi remetido pelo Recivil aos cartórios. Agora, o Oficial deve mantê-lo atualizado, seja estudando as leis mestras da atividade, seja estando atento às mudanças legislativas, como as Leis Federais 11.790 e 11.789, recém promulgadas pelo Governo Federal”, destacou.
O palestrante listou ao todo 25 tópicos verificados nas correições
Já encaminhando-se para a finalização de sua apresentação, o palestrante destacou quais as principais irregularidades verificadas pelas correições realizadas pela CGJ, em Minas Gerais. “O principal ponto é o desleixo com os livros e as instalações físicas de muitos cartórios no interior. É uma realidade que, com a instituição do fundo e da renda mínima, tem melhorado, mas que precisa ser ainda mais efetiva no interior do Estado”, destacou. “Aqui reservo um elogio às mulheres, pois até hoje, nunca visitei um cartório, cujo responsável seja uma mulher, e que apresente desleixo. Isso é verificado justamente em cartórios administrados por homens”, apontou, ganhando aplausos do público presente.
Em seguida, o palestrante ainda listou outros tópicos verificados e que despertam a atenção para um maior aprimoramento da classe, entre eles as averbações enviadas por comunicações, “que serão melhoradas com a implantação do sistema de comunicação eletrônica que está sendo desenvolvido pelo Recivil e que deverá trazer grandes benefícios (a Intranet), a lavratura de escrituras fora da territorialidade do tabelião, o fornecimento de recibos e estruturas de cobrança e lavraturas nas escrituras de compra e vende de imóveis.
