Polícia Federal deve emitir carteira de identidade para menor estrangeiro só com autorização da mãe
Uma decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu liminar para regularização migratória de um adolescente peruano no Brasil e determinou que, com autorização somente da mãe, a Polícia Federal emita carteira de identidade do estrangeiro e o Registro Nacional…
Sub-registro de nascimento no Brasil chega a 1%
RIO – Se há 30 anos cerca de 30% dos brasileiros nascidos vivos eram invisíveis para o Estado por não terem sido registrados no cartório, atualmente apenas 1% dos bebês se encontram nessa situação. O dado de sub-registros de nascimento foi atualizado nesta segunda-feira pelas…
Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para a devida formalização da divisão das posses. Assim entendeu a juíza Tânia Mara Ahualli,…
TJSP divulga edital do 10º Concurso
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna…
Recivil participa de mutirão de cidadania no norte de Minas Gerais
O último mutirão de cidadania de 2015 em parceria com o MPI realizou cerca de 100 atendimentos.
Portaria nº 4.039/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Mateus Leme
PORTARIA Nº 4.039/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Mateus Leme. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do…
Concurso MG – Edital nº 1/2015 – EJEF publica o resultado do sorteio público realizado no dia 30 de novembro de 2015, para definir a ordem de arguição na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2015 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Rogério Alves Coutinho, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao disposto no capítulo…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 31-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 31-15: Dá publicidade ao Ato Normativo nº 001/2015 da Comissão Gestora…
Siga nossas redes sociais