STJ julgará outra vez pedido do INSS para ser ressarcido do dinheiro de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novamente (RESP 1431150) a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrar do assassino a pensão paga aos filhos de uma mulher que foi morta pelo ex-marido. O órgão moveu ação regressiva…
Registro nacional de estrangeiro e cédula de identidade passam a ser gratuitas para refugiados
O registro nacional de estrangeiro (RNE) e a cédula de identidade para refugiados e asilados passam a ser emitidos de forma gratuita a partir de agora. Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira…
CNJ pede rejeição de PECs que visam efetivar interinos de cartórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no. 48/2015 e no 51/2015, que permitiriam a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão a concurso…
Portaria Conjunta nº 461/PR/2015 – Designa Equipe Multiprofissional para a realização de perícia técnica dos candidatos portadores de deficiência inscritos no concurso público – Edital nº 1/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 461/PR/2015 Dispõe sobre a designação de Equipe Multiprofissional para a realização de perícia técnica dos candidatos portadores de deficiência inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital…
Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft e novo módulo no WebRecivil para envio dos dados ao Sirc
Os cartórios que optarem por enviar os dados pelo WebRecivil estarão cumprindo as obrigações tanto do Sirc como da CRC-MG.
Projeto de integração entre maternidades e cartórios de registro civil da Paraíba é apresentado na Corregedoria
A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) está avaliando a possibilidade de utilizar um sistema de integração entre as maternidades do Estado com as serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais. O projeto foi apresentado na manhã desta segunda-feira (30), durante a reunião mensal…
Pleno aprova projeto de reorganização dos cartórios extrajudiciais do Espírito Santo
O projeto de reorganização dos serviços notariais e de registro no Espírito Santo, que promove desacumulações de serviços notariais e de registro, foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira, 30. O Projeto de Lei…
Comissão Gestora compensará atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais entre os meses de outubro de 2002 a março de 2003
Em reunião realizada no dia 19 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou quatro novas resoluções deliberativas e novo ato normativo. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 032/2015: Dispõe sobre os valores da compensação…
Siga nossas redes sociais