TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista
Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um dos sócios da Dantler Distribuidora Ltda. para pagamento de dívida decorrente de relação de emprego. O colegiado seguiu por…
Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado brasileiro
Brasília (DF) – Em razão dos grandes avanços tecnológicos e ações inovadoras de seu notariado, o Brasil tem despertado o interesse de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo. Prova disso foi a visita da delegação do Ministério da Justiça…
Nascimento de bebê com dois órgãos sexuais é registrado em maternidade de Aracaju
A Assessoria de Comunicação da Maternidade Santa Isabel confirmou a realização de um parto inusitado na madrugada deste sábado (05), em Aracaju. Uma mãe deu a luz a uma criança com dois órgãos sexuais, sendo um masculino e outro feminino. A coordenadora da Unidade de…
Cancelada apresentação de parecer sobre Registro Civil Nacional
Foi cancelada a apresentação do relatório da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15). A reunião estava prevista para amanhã (8). Ainda não há nova data para apresentação do relatório do…
Registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios do Maranhão
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA), concluiu a formação de 23 notários e registradores que estão autorizados a realizar audiências de…
TV Recivil: Autenticação
A autenticação é a declaração do tabelião de notas confirmando que os dados contidos na cópia conferem com o documento original apresentado. Só é possível realizar a autenticação mediante a apresentação e conferência do original com a cópia. O tabelião irá confrontar a cópia com…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 32-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 32-15: Divulga horário de funcionamento do Recivil nos dias 7/12, 8/12…
Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos…
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