A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou julgamento de recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram. Após nova análise, a ação será levada…

Os cartórios podem contribuir na coleta de assinaturas, disponibilizando listas sobre os balcões de atendimento.

AVISO Nº 65/CGJ/2015 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 7 a 11 de janeiro de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do…

Mais de 600 casais, que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil, irão celebrar gratuitamente sua união civil.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), vai votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) somente no ano que vem. O presidente da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), marcou…

O governo brasileiro entregará nesta sexta-feira (11), às 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Prêmio Direitos Humanos 2015. A honraria consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa, na promoção e no…

Há mais de uma década, o Código Civil permite que o homem acrescente o sobrenome da mulher após o casamento.