Comissão debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4059/12, que regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de…
TRF3 autoriza fertilização in vitro com óvulos doados pela irmã
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma mulher se submeter ao procedimento de fertilização in vitro a partir de óvulos doados por sua irmã. A autora havia ingressado ação no judiciário com o objetivo de obter…
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, para nele suprimir o termo "filho ilegítimo". O homem relatou que, por ser concebido fora do…
Itália reconhece adoção de criança por companheira da mãe biológica
A Itália ainda não permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e não aceita que casais homossexuais adotem uma criança. Porém, na semana passada, o país deu mais um passo a caminho de garantir o direito dos gays. A Corte de Apelação de…
Número de matrimônios revela transformações na sociedade brasileira
Aumento de uniões hétero e homoafetivas mantém inabalável o valor de família. Maioria dos casais busca reafirmar comprometimento com a relação e o afeto entre as partes.
Registro de identidade biométrico protege crianças e adolescentes no Paraná
Garantir documento de cidadania a todas as crianças por meio da expedição de um registro de identidade biométrico é o foco do projeto “Crianças e Adolescentes Protegidos”, vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Implantado em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado do…
CNJ abre consulta pública sobre dados de candidatos em concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para analisar possível regulamentação quanto à exclusão de dados de candidatos em concursos públicos, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do prazo de validade do certame. A consulta originou-se do…
Relator apresenta parecer sobre registro civil nesta terça
A Comissão Especial que analisa a criação do Registro Nacional Civil tem reunião marcada para esta terça-feira (15) para apresentação do parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O novo registro está previsto em projeto de lei (PL 1775/15) enviado ao Congresso pelo Executivo. …
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