Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento deixado pelos pais da mulher,…
Concurso MG – EJEF publica o resultado do sorteio público, realizado em 15 de dezembro, para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio…
Cancelada reunião da comissão especial do Registro Civil Nacional
A comissão especial que analisa a criação do Registro Nacional Civil cancelou a reunião de hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O novo registro está previsto em projeto de lei (PL 1775/15), do Executivo. De acordo com a proposta,…
Já estão disponíveis as duas primeiras aulas do módulo sobre o Livro E do Curso de Registro Civil – versão online
As aulas tratam sobre generalidades, transcrição de nascimento, casamento e óbito e registro de nascidos no Brasil filho de estrangeiro a serviço de seu país.
Artigo – Breves comentários aos Provimentos nº 311 e 312, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça – Por Felipe Mendonça e Izabella Oliveira
O Provimento nº 260/CGJ/20131 sofreu, recentemente, duas importantes modificações que alteram com relevância o “Livro VI”, atinente à atividade do Registrador Civil das Pessoas Naturais. No que tange à primeira alteração, o Provimento nº 311/CGJ/2013, ajustou o Provimento nº 260/CGJ/2013 às regras trazidas pela Lei…
Clipping – Quadrilha que transformava sírios em cidadãos brasileiros é descoberta – Jornal Nacional
Dezenas de imigrantes obtiveram certidão de nascimento, identidade, título de eleitor e passaporte. Crime pode colocar segurança nacional em risco.
Governo federal premia projeto de registro civil de nascimento
O projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo federal na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio. As unidades interligadas…
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